Nessa sexta-feira (28), durante o Fórum de Lisboa, em Portugal, o ministro Luís Carlos, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao comentar sobre a anistia dos manifestantes do 8 de janeiro, afirmou que será o Supremo quem dará a última palavra.
“Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem define a Constituição é o Supremo Tribunal Federal […] O Supremo Tribunal Federal vai garantir a responsabilização de todos os culpados pelo dia 8 de janeiro”, afirmou o ministro durante palestra no evento.
Com essa declaração, Luís Carlos já dá uma demonstração do que ele quer dizer com “quem define a Constituição é o STF”. Afinal, ao definir os papeis do Supremo, em seu Art. 102, a Carta Magna brasileira diz: “compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição”, definindo, então, algumas de suas competências.
Em nenhum momento o texto diz que o STF pode definir a Constituição Federal. Muito pelo contrário, deve ser fiel à CF, segui-la à risca diante de irregularidades cometidas por terceiros. Essa não é, porém, a interpretação do excelentíssimo ministro Luís Carlos.
Para Luís Carlos, a Constituição Federal está para o STF como o Estado estava para o rei Luís XIV. “A Constituição é o juiz”, diria o ministro. Devemos, nesse sentindo, entender “definir” a Constituição como “fazer o que eu bem entender” com a mesma.
O caso dos presos do 8 de janeiro mostra bem isso. Luís Carlos, “definindo” a Constituição, condenou um grupo de pobres coitados a décadas de prisão. O crime? Realizar uma manifestação. Foi também “definindo” a Constituição que o ministro ignorou completamente a individualização da pena, condenando estes mesmos manifestantes “em bloco”, sem comprovar os seus supostos crimes.
Em outras ocasiões, Luís Carlos também demonstrou seu dom enquanto intérprete da legislação brasileira. Quando derrubou todas as contas nas redes sociais do Partido da Causa Operária (PCO), por exemplo, definhou que a liberdade de expressão não serve para todos os casos. Enquanto isso, a CF é clara quando diz que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
Quer dizer, o que é a Constituição Federal do Brasil perto de Luís Carlos? A arrogância do skinhead de toga do STF mostra porque está sendo rifado pela burguesia: Luís Carlos, diferente de alguns de seus colegas, não consegue atacar os direitos democráticos da população sem esfregar na cara de todos que está rasgando a Constituição — nesse caso, ressaltamos, “definindo” a Constituição.
O pior é que, mesmo gritando aos quatro ventos “sou um marginal jurídico!”, a esquerda pequeno-burguesa continua idolatrando Luís Carlos. Exaltando a “histórica luta contra o fascismo” levada adiante pelo ministro enquanto membro do Supremo.
Luís Carlos, de fato, deixa um legado: depois de tanto definir a Constituição Federal, acabou com os direitos democráticos no Brasil. Seu legado, portanto, continuará sendo sentido, acima de tudo, pela esquerda, por muito tempo. Pois, quando a burguesia quiser, terá todas as ferramentas necessárias para perseguir os trabalhadores e suas organizações.
