Os ministros do Tribunal de Contas da União decidiram liberar, nesta quarta-feira 12, os pagamentos do Pé-de-Meia até o governo federal encontrar uma solução com o Congresso Nacional para incluir as despesas do programa no Orçamento deste ano.
Na prática, o tribunal deu 120 dias para resolver o impasse. No entanto, por sugestão do ministro Bruno Dantas, o programa pode continuar a ser executado nas atuais condições mesmo depois desse período, porque o Congresso pode atrasar a votação de um eventual projeto de lei enviado pelo governo — o ministro Jorge Oliveira discordou deste ponto e foi voto vencido.
A trava à utilização da verba havia sido imposta pelo ministro Augusto Nardes, relator do caso. O financiamento do Pé-de-Meia ocorre por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio, gerido pela Caixa Econômica Federal.
Esse fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente quanto por meio do Fundo Garantidor de Operações e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.
O Pé-de-Meia atende 4 milhões de estudantes do ensino médio de 14 a 24 anos integrantes de famílias inscritas no Bolsa Família. O objetivo é reduzir a evasão escolar, melhorar a frequência e incentivar os alunos a tentar uma vaga na universidade participando do Enem.
A mesada é de 200 reais e há incentivos pagos pela conclusão de cada ano letivo e pela realização da prova.
Nardes havia acatado uma ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal. A área técnica do TCU manteve o alerta.
O governo defendia a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2026. O TCU, no entanto, quer a inclusão já no Orçamento deste ano, que ainda não foi votado pelo Congresso.
Primeiro a votar, Nardes considerou que o programa tem relevância para o País e defendeu que o bloqueio seja parcial, liberando apenas o necessário para garantir o pagamento dos próximos meses aos beneficiários. O ministro ainda considerou que poderia haver um “perigo de demora reverso” caso a verba do programa continue bloqueada.
“Proponho que o recuso seja bloqueado, não de forma integral, porque temos que sanar a questão da iregularidade, da falha indevida, e assegurar despesas do programa com o pagamento que está previsto para a próxima semana”, pontuou.
