Uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revelou que 50% das notas fiscais emitidas no Brasil não estão em conformidade com a Lei da Transparência do Imposto (Lei 12.741/2012).
Essa lei determina que os estabelecimentos informem corretamente os tributos devidos, detalhando a carga tributária para os consumidores.
Além disso, a análise do IBPT, que englobou mais de 6,6 milhões de operações fiscais desde 2023, aponta que muitos estabelecimentos não cumprem essa exigência.
Consequentemente, essa falha impede que o consumidor tenha acesso a informações importantes sobre os impostos que incidem sobre suas compras.
Ademais, o estudo aponta disparidades regionais no cumprimento da lei.
Estados do Norte e Nordeste apresentam os menores índices de transparência.
Por outro lado, o Sudeste se destaca com cerca de 57% das notas fiscais em conformidade.
Essa variação regional, por sua vez, evidencia a dificuldade de acesso à informação tributária para os consumidores em diferentes partes do país.
“Esses números mostram que, apesar dos avanços, o consumidor brasileiro ainda não consegue exercer plenamente seu direito à transparência tributária”, afirma Alcyr Neto, gerente de projetos do IBPT.
“A omissão na discriminação dos tributos enfraquece a compreensão do impacto dos impostos sobre suas finanças”.
A falta de transparência nas notas fiscais traz consequências negativas para consumidores e empresas.
Os consumidores ficam sem entender o impacto dos tributos em seus orçamentos, o que dificulta a avaliação do custo-benefício das compras.
Paralelamente, os estabelecimentos correm o risco de sofrer sanções pelo Procon por descumprimento da lei.
A legislação determina que os tributos incidentes sobre produtos e serviços sejam discriminados nas notas fiscais ou em cartazes visíveis nos pontos de venda.
No entanto, muitos estabelecimentos não adotam nenhuma dessas medidas.
Diante desse cenário, Alcyr Neto ressalta a importância de os estabelecimentos investirem em tecnologia e processos para garantir a conformidade com a legislação.
“A transparência tributária não é apenas uma exigência legal; é um compromisso com o consumidor e uma forma de fortalecer a relação de confiança entre empresas e clientes”, destaca o gerente de projetos do IBPT.
O IBPT defende que o conhecimento sobre a carga tributária é fundamental para o debate público sobre a reforma tributária.
A iminente Reforma Tributária torna ainda mais urgente o acesso à informação, permitindo que o consumidor entenda como os tributos afetam seu poder de compra.
O instituto disponibiliza as Tabelas IBPT e uma API gratuita para consulta em tempo real das alíquotas tributárias.
