O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) manifestou apoio a uma ação movida por parlamentares do PSOL contra a Prefeitura de São Paulo, cobrando R$ 10,9 milhões pela falta de oferta do serviço de aborto legal na rede municipal. O prefeito bolsonarista Ricardo Nunes (MDB), acabou com o serviço de aborto legal no principal hospital que realizava o procedimento, o Hospital Vila Nova Cachoeirinha.
Os documentos apresentados relatam casos de mulheres e meninas vítimas de estupro que foram recusadas por hospitais municipais, levando a gestações que ultrapassaram 22 semanas, o que depois foi usado como justificativa para a negativa do procedimento, em descumprimento à decisão judicial.
O MP-SP rejeitou a alegação da Prefeitura de que faltam provas documentais, afirmando que cabe à administração pública comprovar a legalidade de seus atos. Os parlamentares pedem que, caso a multa seja aplicada, o valor seja destinado a fundos voltados à defesa dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres. Enquanto isso, a Secretaria Municipal da Saúde afirma que o aborto legal ainda é realizado em quatro hospitais da capital.
O Hospital Vila Nova Cachoeirinha, o único que realizava abortos em gestações acima de 22 semanas nos casos previstos por lei, teve o serviço suspenso em dezembro de 2023, supostamente para priorizar cirurgias de saúde da mulher, como tratamento de endometriose.
No entanto, mesmo após a fila desses procedimentos ser zerada, o serviço de aborto legal não foi retomado. A Prefeitura já admitiu que, entre abril e junho do ano passado, pelo menos duas vítimas de estupro tiveram atendimento negado.
A ação positiva do Judiciário é uma exceção, o sistema jurídico brasileiro é voltado para oprimir a mulher. O número de mulheres reprimidas por abortar “ilegalmente” é enorme no País. É preciso ampliar a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores para conquistar a legalização total do aborto.
