O vereador conservador Rubinho Nunes (União) anunciou na tarde desta sexta (28) que vai suspender o projeto de lei que estabelece regras e prevê multa a quem doar alimentos a pessoas em situação de rua. A decisão ocorre após a repercussão negativa da proposta.
“Considerando a repercussão do PL nº 445/24, que estabelece protocolos e diretrizes de distribuição alimentar na cidade de São Paulo, informo que o projeto terá sua tramitação imediatamente suspensa”, afirmou Rubinho em nota.
O projeto de lei foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal na última quarta (26) durante votação simbólica. O texto prevê a aplicação de multa de até R$ 17.680 a quem fizer doações sem o aval da Prefeitura da capital paulista.
Antes de anunciar a suspensão da medida, o vereador conservador já havia dito que ia editar alguns trechos e remover a previsão de multa para pessoas físicas e entidades religiosas. A pausa na tramitação ocorre, de acordo com o vereador, para “ampliar o diálogo com a sociedade civil, as ONGs e as demais associações”.
“Desde o início, o objetivo da proposta é ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, dando a elas oportunidade de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentar”, afirmou por meio de nota.
Segundo o vereador, que é fundador do MBL (Movimento Brasil Livre), o objetivo da medida é melhorar a qualidade no acolhimento a pessoas em situação de rua e incentivá-las a procurar abrigo. Antes da aprovação final do texto e o envio dele ao Executivo municipal, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), anunciou que não vai sancioná-lo.
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