O avanço da privatização dos serviços de água e esgoto no Brasil representa uma grave ameaça à universalização do saneamento básico e à soberania dos recursos hídricos do país. A Lei 14.026/2020, conhecida como Marco do Saneamento, foi apresentada como um suposto avanço, mas na prática, tem excluído os mais pobres, encarecido as tarifas e concentrado o setor nas mãos de poucos grupos privados.
Agora, um pedido formal de revogação do Marco do Saneamento foi autuado pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco. O pedido, feito pelo Coletivo Ativista, da cidade de Salvador (BA), aponta os graves impactos da privatização, que coloca o lucro acima do direito humano ao saneamento. Caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheça a inconstitucionalidade da lei, o Ministério Público Federal poderá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A privatização da água tem um único objetivo: o lucro das grandes empresas
Desde a aprovação do Marco do Saneamento, cinco conglomerados privados (Aegea, BRK Ambiental, GS Inima Brasil, Iguá Saneamento e Águas do Brasil) passaram a dominar o setor, priorizando áreas lucrativas e deixando de lado regiões periféricas e rurais.
Os resultados já são visíveis:
- Aumento abusivo das tarifas – Em cidades privatizadas, os reajustes ultrapassaram 200% em uma década, sem melhorias proporcionais no serviço.
- Exclusão dos mais pobres – O saneamento passou a ser tratado como mercadoria, deixando comunidades vulneráveis sem acesso adequado à água e ao esgoto.
- Falta de investimentos – Empresas públicas perderam o acesso a financiamentos essenciais do FGTS e BNDES, paralisando obras e melhorias.
- Universalização em risco – Com o ritmo atual, o objetivo de levar saneamento a todos, que deveria ser cumprido até 2033, só será alcançado em 2070.
A luta do Sintaema contra a privatização e em defesa da água como bem público
Em sua luta cotidiana, o Sintaema, junto aos urbanitários de todo o Brasil, tem denunciado a farsa da privatização do saneamento, que não passa de um projeto de entrega do patrimônio público para empresas que visam apenas o lucro.
Água não é mercadoria! O saneamento é um direito fundamental e deve ser tratado como política pública, garantindo acesso universal e tarifas justas. “A experiência internacional já provou o fracasso da privatização. Cidades como Paris e Berlim reestatizaram os serviços após falhas da gestão privada. No Reino Unido, a privatização resultou em um colapso ambiental e risco concretos para a saúde da população, com despejos constantes de esgoto nos rios e no mar”, ressalta a direção do Sindicato..
O Sintaema seguirá firme na luta para impedir que o Brasil siga esse caminho desastroso! O Marco do Saneamento precisa ser revogado, e os investimentos no setor devem ser direcionados para o fortalecimento das empresas públicas, garantindo que a água continue sendo um direito, e não um privilégio.
A privatização avança, mas a resistência também! Seguiremos mobilizados até que o saneamento volte a ser tratado como um bem público, acessível a todos e gerido pelo interesse da população, não pelo mercado!
Água é vida, e não lucro!
