O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quinta-feira 6 um decreto com sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), sob o argumento de que a corte tem como alvos os EUA e seus aliados, como Israel.
O decreto prevê sanções financeiras e proibição de vistos a indivíduos que auxiliarem nas investigações do TPI sobre cidadãos dos EUA ou de aliados. A medida se estende a familiares de funcionários do tribunal.
O anúncio foi feito após um encontro na Casa Branca entre Trump e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, alvo de um mandado de prisão do TPI desde novembro do ano passado. Ele é acusado de crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante a ofensiva israelense em Gaza, desencadeada pelos ataques do grupo extremista palestino Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023.
O TPI também emitiu mandado de prisão por crimes de guerra para o líder militar do Hamas, Mohammed Deif, que Israel afirma estar morto.
A ordem de Trump diz que as ações do TPI estabelecem um “precedente perigoso” e acontece após uma derrota dos republicanos no Senado, que não conseguiram aprovar projeto de lei que previa sanções contra o tribunal.
O decreto permite que o governo adote medidas punitivas contra o órgão sem a necessidade de aprovação legislativa.
Reação internacional
Governos de todo o mundo manifestaram “apoio inabalável” ao TPI um dia após a determinação de Washington de punir diretores e funcionários da entidade. Ao todo, 79 países, incluindo Brasil, Alemanha, Canadá, Dinamarca, México, França e Reino Unido, assinaram uma carta em que defendem o órgão.
“Tais medidas aumentam o risco de impunidade para os crimes mais graves e ameaçam minar o Estado de direito internacional, que é crucial para promover a ordem e a segurança no mundo”, diz o documento.
O número de signatários da carta corresponde a dois terços dos 125 Estados-membros da corte, que funciona como um último recurso para processar indivíduos poderosos acusados de atrocidades, como crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio.
“Atualmente, o tribunal enfrenta desafios sem precedentes”, diz o documento.
Israel deixa Conselho de Direitos Humanos
Israel informou na quinta-feira que deixará o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, seguindo os passos dos EUA, que anunciaram sua retirada no início da semana – o que já havia sido feito por Trump em 2018.
O ministro das Relações Exteriores israelense, Gideon Saar, acusou o órgão, que tem alertado sobre violações de direitos humanos na guerra em Gaza, de antissemitismo e de ter postura “tendenciosa”.
Investigado por genocídio na Corte Internacional de Justiça, Israel nega a acusação dos crimes na Faixa de Gaza e afirma que está protegendo seus legítimos interesses de segurança.
O conselho, criado em 2006 e sediado em Genebra, é composto por 47 estados-membros da ONU, que são eleitos por outros membros das Nações Unidas para cumprir mandatos de quatro anos em uma base rotativa. Atualmente, Israel não integra esse grupo, nem os EUA.
O órgão realiza debates e adota resoluções para promoção e proteção dos direitos humanos no mundo. Apesar de esses documentos não terem força de lei, têm peso político e poder de aumentar a pressão sobre governos. Em alguns casos, as investigações ordenadas pelo conselho podem levar a processos por crimes de guerra em tribunais internacionais, como o TPI.
