O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino prorrogou de 5 de fevereiro para 7 de março o prazo para a União apresentar um documento que estruture a execução de um plano contra queimadas. A decisão é desta sexta-feira 7.
Dino expediu a ordem no âmbito da ação em que o STF mandou a União reorganizar a política de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
O STF agendou para 13 de março uma audiência de conciliação e contextualização sobre três planos do governo federal para prevenir incêndios florestais neste ano.
Segundo Dino, é necessário que a União apresente o documento com a estrutura de governança para a execução do Plano de Aprimoramento e Integração dos Sistemas de Gestão Territorial antes da audiência. Ministérios, entidades e órgãos das três esferas governamentais participarão do encontro.
O ministro também ordenou que a União complemente o plano com uma definição clara do modelo de gestão de informações do universo rural brasileiro, a integração dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com os sistemas de monitoramento do desmatamento, e o estabelecimento de um plano de capacitação e suporte técnico permanente, entre outros pontos.
Além disso, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul devem apresentar estudos realizados em seus órgãos ambientais que apontem um diagnóstico sobre o número de servidores e a qualificação necessários para as atividades vinculadas ao CAR e à regularização ambiental.
Dino reforçou, por fim, que a Polícia Federal deve ser notificada para informar a existência de um cronograma de operações voltadas a investigar e reprimir crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal.
