“Essa é uma dívida que o Estado brasileiro tem com as mulheres empregadas domésticas que viviam ou vivem em sistema análogo à escravidão. A gente já queria estar vendo isso pelo retrovisor da história há muito tempo, mas ainda é uma realidade”, afirmou nesta sexta-feira (7) o deputado federal Reimont (PT-RJ) autor do projeto de lei que garante assistência e medidas de proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas em condições análogas à escravidão.
Em entrevista ao programa Café PT da TvPT, Reimont destacou que o PL deve ser aprovado “muito rapidamente” no Senado e seguir para sanção do presidente Lula, após a grande vitória na Câmara alcançada com muita luta.
“Com nossa lei aprovada, o Estado brasileiro passa a ter responsabilidade de dar a elas condições de viver com liberdade e com proteção, seja nas políticas sociais do Bolsa Família, do Cadastro Único ou do BPC, até que se aposentem”, assinalou Reimont, ao falar da preocupação central com a situação dessas mulheres após serem resgatadas.
“Elas têm direito a, por exemplo, um salário desemprego, a uma indenização feita por quem as escravizou e depois? Os benefícios (que estão no projeto de lei) são importantes para que não voltem à situação de trabalho análogo à escravidão”, ressaltou, acrescentando que o projeto prevê cinco parcelas do seguro desemprego ao invés de três, para que o governo tenha tempo de se organizar até poder dar uma proteção definitiva às mulheres.
Gente é pra brilhar
Ao reconhecer a importante atuação do Ministério do Trabalho, das associações de magistrados e de fiscais, o deputado admitiu que ainda há muita gente que precisa ser resgatada e “quanto mais eles (fiscais) trabalharem, mais descobertas farão”. Para o êxito do trabalho com a nova lei, Reimont defendeu a contratação de mais fiscais, a melhoria do salário, das condições de trabalho, mais viaturas e aumento do orçamento para o setor.
“Essas mulheres deverão ter do governo brasileiro ter a proteção para que sua vida seja uma vida digna. Ninguém nasceu para ser escravo, gente é para brilhar e não para morrer escravizada e de fome”, disparou.
Em 2023 foram resgatados 3.190 trabalhadores em situação análoga à escravidão e outros 2.587 em 2022, segundo o Ministério do Trabalho.
Apoio das bancadas
Reimont destacou o apoio decisivo da bancada negra e de mulheres e citou a atuação das deputadas petistas Benedita da Silva (RJ), Jack Rocha (ES), Carol Dartora (PR) e Dandara Tonantzin (MG) “diante de uma extrema direita na Câmara federal que é contrária à vida, que acha normal pessoas em trabalho escravo e também o que está acontecendo agora nos Estados Unidos, com o Trump algemando os brasileiros”, criticou. Embora digam ser a favor da vida, Reimont disse que não são. “São hipócritas”, classificou.
Ao reafirmar que o compromisso dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores é com a vida na sua totalidade, Reimont lembrou do apoio de pessoas que não são do campo da esquerda mas entendem que não se pode fazer política de desumanização. “É um projeto muito humanitário. Muita gente que lutou ao nosso lado, vencemos essa batalha na Câmara e vamos vence-la o Senado em breve”, reafirmou.
Presidente Lula acertou
Reimont lembrou da fala acertada do presidente Lula sobre um comentário muito comum entre os patrões sobre a empregada doméstica ser “da família” mas, na hora da herança, ela não é mais da família, não tem os direitos que os familiares têm. “Não vem com essa lorota de que a pessoa é da família. Não é. É uma empregada que está submetida a um trabalho penoso, cruel, que diminui a sua dignidade humana. Está muito certo o presidente Lula”, sublinhou, ao salientar que o trabalho tem que estar alinhado ao lazer, estudo, arte, teatro, música.
“O trabalhador tem direito ao lazer, aliás, o artigo sexto da Constituição fala dos direitos sociais e um deles é o direito ao lazer, à cultura. As pessoas precisam de vida além do trabalho”, assinalou, ao falar da luta pelo fim da escala 6×1.
Luta civilizatória
Ao lembrar da “querida presidenta Dilma Rousseff”, que garantiu direitos constitucionais às empregadas domésticas, Reimont enfatizou a importância das pessoas denunciarem casos de trabalho escravo aos órgãos competentes, como no site do Ministério do Trabalho,
“Essa é uma luta civilizatória e humanitária”, anunciou o deputado, ao assinalar que a aprovação da lei no Congresso Nacional é uma etapa importante, mas não está tudo resolvido. “É preciso continuar fazendo o debate. A lei é importante, mas o debate e a participação da sociedade são muito mais importantes que as leis”, disse.
Da Redação
