O Projeto de Lei 13/2025 foi protocolado nesta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa do Pará para revogar a lei 10.820/2024, que retira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e ataca a educação indígena
Por: Railídia Carvalho
Belém (PA) – Reunidos em assembleia nesta quinta-feira (6), na sede da Secretaria de Educação do Pará (Seduc-Pa), educadores e educadoras reforçaram a reivindicação da categoria, desta vez pela aprovação, com urgência, do Projeto de Lei 13/2025, protocolado na própria quinta-feira na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A nova proposição revoga a Lei 10.820/24 que gerou a greve da educação, iniciada no dia 23 de janeiro, e também motivou a ocupação da Seduc por povos indígenas de vários lugares do Pará e que protestam há 25 dias.
Menos de dois meses após a aprovação da Lei 10.820/24, a campanha de revogação realizada por trabalhadores e trabalhadoras da educação, povos originários, quilombolas e ribeirinhos ganhou apoio nacional e internacional. Na quarta-feira (5), o governador Helder Barbalho (MDB) se reuniu com manifestantes e deputados estaduais no Palácio dos Despachos e assinou um Termo de Compromisso se comprometendo a revogar, o que representou uma importante conquista dos movimentos sociais nesta negociação com o governo. O novo Projeto de Lei está na Assembleia e deve iniciar a tramitação a partir do dia 11 de fevereiro aguardando a composição das comissões da Casa.
O coordenador da Secretaria Geral do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação no Estado do Pará (Sintepp) e dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Pará (CTB-PA), Saulo Ribeiro reafirmou que o PL 13/2025 representa um passo importante para o movimento. “A gente precisa estar junto com os indígenas, com os quilombolas, com os movimentos sociais que estão até aqui acompanhando a gente. Essa unidade é que tem feito com que a gente consiga ter os avanços necessários. Precisa olhar um para o outro, se abraçar para a gente caminhar juntos”, afirmou
“É uma luta unificada que vai entrar para os livros de história. Ainda vamos falar desse movimento que uniu o conjunto do movimento social, trabalhadores, indígenas, quilombolas, ribeirinhos”, avaliou Ribeiro. O sindicalista destacou ainda o aprendizado na convivência com a sabedoria tradicional indígena. “Os povos originários demonstraram pra gente que sempre é fundamental ter a coletividade nas nossas lutas. É algo pra gente comemorar porque a gente está reaprendendo a construir movimento de massa que realmente trate a questão social como pauta fundamental”, completou.
Cleber Rezende, presidente da CTB-PA, também concorda que o movimento é histórico. “O Brasil, o mundo e o Pará sentiram a força da luta em defesa de uma educação de qualidade para o povo. Um movimento pelo acesso à educação para todos e pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras na área seja nas cidades, no campo, nas aldeias indígenas”, ressaltou Rezende. A previsão é que nas próximas semanas, os deputados aprovem o PL 13/2025 “A nossa expectativa é que o trâmite aconteça com a urgência reivindicada pelo movimento”, reforçou Rezende.
A ocupação indígena na Seduc permanece até a aprovação da nova lei. Nesta sexta-feira (7) aconteceu no local a assembleia da resistência organizada pelas mulheres presentes na ocupação e aberta ao público e no sábado (8) haverá uma conversa sobre a COP 30. Os trabalhadores e trabalhadoras da educação retomam na segunda-feira (10), na Seduc, a assembleia para debater sobre a continuidade da greve.
