O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (6/2), com o apoio do PT, sete projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Entre eles, o PDL 380/21, com acordo entre Brasil e Tunísia para cooperação em ciência, tecnologia e inovação. “O Brasil é um país que felizmente se relaciona com muitas nações do mundo. E nós precisamos estar abertos para nos relacionarmos do ponto de vista da política, da economia, das relações internacionais — aqui no caso de uma cooperação sobre ciência e tecnologia — com muitos países”, afirmou o deputado Helder Salomão (PT-ES), a defender a aprovação da matéria.
Na avaliação do deputado capixaba, a cooperação entre Brasil e Tunísia na área de ciência e tecnologia será muito importante para os dois países. “Afinal, nós temos desafios muito grandes na área de ciência e tecnologia. Estamos vivendo uma mudança muito rápida em relação às novas tecnologias. Se nós queremos ver o Brasil grande, precisamos aprofundar os investimentos e ampliar toda a nossa ação política e governamental para investir mais recursos em educação, ciência, tecnologia e inovação para preparar melhor a nossa gente, gerar mais empregos, oportunidade e qualidade de vida”, argumentou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu o acordo com a Tunísia. “Acho muito interessante que ele tem como princípio o papel central da tecnologia para o crescimento econômico sustentável, ou seja, a tecnologia como desenvolvimento de uma economia que seja sustentável”, afirmou. A deputada explicou que o acordo fala em promoção da cooperação, participação em cursos, intercâmbio de informações e documentos sobre ciência, tecnologia e inovação. “Ele fala em organização de seminários e cursos bilaterais, identificação de problemas comuns na área de CTI e também criação de programas de trabalho. Então, ele significa estreitar laços com um país para que nós possamos fazer crescer a ciência, a tecnologia e a inovação como instrumentos para a construção de um desenvolvimento solidário”, completou.
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Pesca sustentável
Outro projeto aprovado foi o PDL 113/24, que trata do acordo sobre subsídios à pesca elaborado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Ao defender a proposta, a deputada Erika Kokay citou dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que revelam que os estoques em níveis sustentáveis caíram de 90% para 66% em 48 anos, sobretudo devido a subsídios, numa perspectiva de sobrepesca. “Há cinco países asiáticos, dentre eles, a China e os Estados Unidos, que exercem um processo muito predatório, uma sobrepesca, com muita intensidade e que têm subsídios para que essa sobrepesca possa existir. Isso não possibilita sustentabilidade. E nós vamos ter, portanto, uma deterioração das condições para que haja a oferta dentro do processo de sustentabilidade”, argumentou. Ela enfatizou que no Brasil não tem tipo de pesca predatória.
“O Brasil está de acordo que haja essa fiscalização, que nós possamos controlar os subsídios e também avaliar o inverso, que são países que não estão utilizando toda a sua potencialidade sustentável na produção pesqueira”, afirmou. Erika disse ainda que, assim como existe países que estão praticando a pesca de forma predatória, há também países que podem ter uma potencialização da sua produção pesqueira dentro dos critérios de sustentabilidade. “Portanto, trata-se de combater a sobrepesca, mas também de possibilitar que haja a pesca sustentável e que países que não utilizem toda a sua potencialidade dentro da sustentabilidade possam fazê-lo”, completou.
Veja abaixo os demais projetos de decretos legislativos aprovados:
PDL 163/23, com acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Catar;
PDL 267/23, com acordo de cooperação técnica entre Brasil e Camboja;
PDL 480/23, com a versão consolidada da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, da Organização Marítima Internacional (IMO);
PDL 103/24, com emendas à Convenção Constitutiva da IMO; e
PDL 358/24, com emendas a acordo de serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana.
Todos os projetos aprovados seguem para a apreciação do Senado.
Vânia Rodrigues
