O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para apresentação da agenda econômica do governo federal com os pontos prioritários para os anos de 2025 e 2026.
Segundo Haddad, a pauta conta com 25 iniciativas listadas, sendo que 15 ainda dependem do Legislativo, oito projetos estão em andamento e sete propostas serão encaminhadas nas próximas semanas.
“São projetos estratégicos, estamos falando de projetos que vão ter impacto em algum mercado, em algum setor da economia importante”, destacou o ministro.
O ministro da Fazenda também abordou o aprimoramento da Lei de Falências e algumas medidas para o mercado de crédito. “São iniciativas que parecem não afetar diretamente a vida das pessoas, mas ao melhorar o ambiente de negócios, as relações contratuais, aumentamos muito as possibilidades de crescimento da economia”.
Prioridades
A lista de prioridades apresentada se divide em três temas: estabilidade macroeconômica, melhoria do ambiente de negócios e plano de transformação ecológica. Entre os tópicos estão:
- Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida.
- Reforma tributária sobre a renda, com isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e criação de alíquota sobre rendimentos altos.
- Limitação dos supersalários.
- Aprimoramento da governança na Lei de Falências.
- Reforma da previdência dos militares; entre outros.
Segundo Haddad, 32 projetos com impacto direto na vida econômica foram aprovados nos últimos dois anos – dentre eles a isenção do Imposto de Renda, o projeto que trata do devedor contumaz que ainda está sendo finalizado para ser encaminhado pelo Executivo e o texto que trata sobre a lei de falências, já aprovado pela Câmara, e aguarda os ajustes do Senado Federal.
“O Brasil tem um grande desafio econômico para o ano de 2025 e nada melhor do que essa cooperação entre o poder Executivo e o poder Legislativo para que a agenda aqui seja priorizada e possamos entregar o melhor para a sociedade brasileira”, afirmou o presidente da Câmara.
Veja abaixo a íntegra das propostas apresentadas pelo Haddad ao Congresso Nacional.
