O vereador de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou sua defesa no processo que pode levar à cassação de seu mandato e de mais seis parlamentares eleitos em 2024 pelo Partido Liberal. A ação, movida por uma coligação de oposição, acusa o partido de fraude na cota de gênero ao supostamente registrar candidaturas femininas fictícias para atender às exigências legais.
A coligação composta por PT, PC do B, PSOL, Rede e Solidariedade argumenta que ao menos metade das candidatas mulheres do PL nas eleições municipais não teria realizado atos de campanha, não apresentou gastos eleitorais e recebeu votações inexpressivas, características que indicariam candidaturas de fachada. Caso a Justiça Eleitoral acate a denúncia, os vereadores do PL podem perder seus mandatos.
Na defesa apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), o advogado de Jair Renan, Admar Gonzaga, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anexou imagens e uma lista com cerca de 20 evidências que, segundo ele, fragilizam as alegações de fraude.
Entre os documentos estão registros de eventos de campanha, materiais gráficos distribuídos pelas candidatas e publicações em redes sociais.
Os advogados do PL também argumentam que a baixa votação de algumas candidatas não é suficiente para caracterizar fraude. “É evidente – dado o grande número de candidatos na eleição proporcional – que sempre haverá aqueles incapazes de angariar votação numerosa, o que não significa que a candidatura é fictícia”, rebateu Jair Bolsonaro.
Segundo ele, em Balneário Camboriú, das 300 candidaturas a vereador registradas, 45 obtiveram menos de 14 votos, 50 receberam menos de 16 e 70, menos de 30.
Além disso, a defesa aponta que os próprios partidos autores da ação também tiveram candidatas com votações irrisórias. Como exemplo, citam o caso de “Tia da Balinha”, candidata do Solidariedade que recebeu apenas 12 votos na disputa.
“As candidatas receberam votos – os quais não podem ser considerados irrisórios –, realizaram atos públicos de campanha e despesas, divulgaram suas candidaturas em redes sociais e produziram materiais, como adesivos e bandeiras, o que comprova a efetiva participação no pleito e, por conseguinte, afasta qualquer suspeita de irregularidade”, diz um trecho da petição apresentada pela defesa de Jair Renan.
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