A sessão desta quarta-feira 5 do Tribunal de Contas da União aprovou, em caráter de urgência, a abertura de um auditoria para apurar supostos prejuízos na Previ, o fundo de previdência dos empregados do Banco do Brasil.
A apuração foi solicitada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues e determinada pelo presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo. Na sessão, Rodrigues afirmou ter feito o pedido após dados indicarem ‘um prejuízo de cerca de 14 bilhões de reais’ no Plano 1 do fundo. A afirmação feita pelo ministro teria como base dados publicados pela própria Previ, relativos ao período de janeiro a novembro de 2024.
O Plano 1, que responde pela previdência complementar dos admitidos no BB até 1997, teria, ainda segundo o ministro, rendido abaixo do esperado. “O fato é seríssimo, elevando os riscos dos segurados do Banco do Brasil. Comparativamente aos anos anteriores, foi pífio o desempenho atual dos planos da Previ”, disse o ministro ao fazer o pedido de auditoria.
Rodrigues, por fim, ainda citou “sérios problemas de gestão que parecem estar a afligir a entidade”.
Desde fevereiro de 2024, a Previ é comandada por João Luiz Fukunaga, que teve sua experiência questionada para gerir o fundo em uma ação judicial promovida pelo deputado estadual paulista Leonardo Siqueira, do Novo. No processo, Fukunaga chegou a ser afastado, por duas vezes, mas retornou ao posto em fevereiro de 2024 após a segunda instância da Justiça Federal reformar a decisão de afastamento.
Previ nega prejuízo
Em nota, a Previ disse não comentar decisões específicas da Justiça, mas negou qualquer prejuízo e repudiou as declarações sobre os supostos problemas de gestão citados pelo ministro Rodrigues.
“A Previ esclarece que embora o ano de 2024 tenha apresentado grande volatilidade, os planos continuam em equilíbrio — muito por conta do bom resultado de 2023, também construído pela atual gestão da entidade”, diz um trecho do comunicado. “Não há, portanto, nenhum risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil.”
“É necessário ainda corrigirmos afirmações […] a respeito de um erro de entendimento […]. O déficit de um determinado período não pode ser confundido com prejuízo. São conceitos bem distintos. A Previ não precisou vender nenhum ativo em 2024 para recompor suas reservas ou cumprir com suas obrigações. Pelo contrário, segue saudável pagando mais de R$ 16 bilhões em benefícios por ano, inclusive com recursos oriundos de dividendos das empresas que possui em seu portfólio”, conclui o comunicado emitido pelo fundo.
Já sobre a gestão de Fukunaga, o fundo classificou as declarações como ‘ilações’. “A Entidade registra seu mais veemente repúdio, pois afirmações rasas trazidas a público desqualificam um assunto de relevada importância para milhares de associados, e levam intranquilidade para pessoas que, em sua maioria, já passaram dos 70 anos de idade.”
Interpretações equivocadas do TCU
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) também saiu em defesa da Previ após a abertura da auditoria. Também por meio de nota, a entidade alega que o TCU teria tido uma ‘interpretação equivocada’ dos dados divulgados mensalmente pelo fundo de previdência do BB.
Segundo a Abrapp, as diferenças entre déficit conjuntural e déficit estrutural precisam ser consideradas para analisar o caso. “O déficit conjuntural é passageiro e decorre de oscilações econômicas que afetam todos os agentes financeiros, não refletindo necessariamente problemas estruturais na gestão dos fundos”, defende.
Para a entidade, “a interpretação limitada de um período específico pode gerar percepções equivocadas sobre a solidez e governança do sistema de previdência complementar fechada no Brasil.”
“A rentabilidade dos fundos de pensão deve ser analisada sob uma perspectiva de longo prazo, pois esses investimentos possuem ciclos extensos de acumulação de reserva e gestão previdenciária. Avaliações de curto prazo não refletem a robustez do sistema. Em 2023, por exemplo, o sistema apresentou resultados superavitários, encerrando o ano com um superávit líquido de R$ 14 bilhões”, completa, ainda, a Abrapp.
