O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do processo que investiga três deputados federais do Partido Liberal por suposto desvio de recursos de emendas parlamentares. Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) são acusados de integrar uma organização criminosa voltada à negociação de valores. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi incluída na pauta de julgamentos da Primeira Turma do STF.
De acordo com a PGR, os deputados estariam “no topo” de um esquema que comercializou pelo menos R$ 7 milhões em emendas. A investigação aponta trocas de mensagens pelo WhatsApp, depoimentos de testemunhas e documentos apreendidos em buscas autorizadas pela Justiça.
Em uma das conversas, Josimar Maranhãozinho demonstrou preocupação com o fato de a conta indicada para depósito estar em nome de Pastor Gil e não de um terceiro.
Os deputados, em suas defesas prévias, alegaram que a denúncia é “inépcia” e não descreve condutas criminosas específicas. Eles também argumentaram falta de justa causa e cerceamento de defesa por não terem acesso a todas as provas do inquérito.
A denúncia detalha que, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram R$ 1,7 milhão de um prefeito do interior do Maranhão em troca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para o município. Mensagens obtidas pela investigação mostram discussões entre Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa sobre o direcionamento de emendas.
Em dezembro de 2019, por exemplo, Pastor Gil consultou Josimar sobre quais cidades deveriam receber recursos, e o parlamentar respondeu: “Dei 1.048.000 para São José de Ribamar”.
Este não é o único caso envolvendo Josimar Maranhãozinho. Em dezembro de 2021, o Globo revelou trechos de vídeos gravados em ação controlada da Polícia Federal (PF) nos quais o deputado aparece entregando uma caixa de dinheiro a um aliado. As imagens fazem parte da Operação Descalabro, que investiga desvios de recursos públicos por meio de empresas ligadas ao parlamentar.
Este é um dos cerca de 20 procedimentos abertos no STF para apurar o uso irregular de emendas parlamentares. Na quarta-feira (4), o ministro Flávio Dino marcou uma audiência de contextualização e conciliação para o dia 27 de fevereiro, com a presença dos novos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. O objetivo é acompanhar o cumprimento das decisões do STF e esclarecer eventuais dúvidas sobre as medidas adotadas.
A PGR afirma que os deputados formaram uma organização criminosa liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à “comercialização indevida de emendas parlamentares”. Além dos três parlamentares, outras seis pessoas foram denunciadas.
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