A Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal que dois deputados federais do PL e um suplente do partido montaram uma organização criminosa para comercializar a destinação de emendas parlamentares a municípios do Nordeste mediante pagamento de propina. O caso tramita em sigilo, mas CartaCapital teve acesso às mais de mil páginas do inquérito.
Relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin determinou a inclusão em pauta do julgamento da denúncia na Primeira Turma. A data da votação ainda será definida.
A PGR denunciou o suplente Bosco Costa (SE) e os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do Maranhão, por organização criminosa e corrupção passiva. Para o vice-PGR Hindemburgo Chateaubriand, os três estavam no topo do núcleo criminoso voltado à negociação das verbas.
De acordo com o documento, o grupo pediu 1,66 milhão de reais em propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Ribeiro, para enviar uma emenda de quase 7 milhões de reais ao município. A Polícia Federal flagrou as tratativas a partir da interceptação de mensagens durante a investigação.
O maior repasse à cidade de 244 mil habitantes, de 4,1 milhões de reais, foi indicado por Bosco, apesar de seu reduto eleitoral ser em Sergipe. Josimar e Gil, por sua vez, mandaram pouco mais de 1 milhão de reais cada. A articulação para a liberação e a destinação das emendas ocorria com o apoio do lobista José Batista Magalhães, segundo a PF.
A solicitação da propina, de acordo com a investigação, ficou a cargo de Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan. Foi ele quem, segundo a denúncia, buscou o prefeito de São José do Ribamar, em janeiro de 2020, para formalizar o pedido. Sem sucesso, os deputados do PL do Maranhão teriam agido para convencer o gestor municipal a integrar o esquema, com ameaças e intimidações.
O inquérito também identificou a utilização de um site local de notícias para minar a popularidade de Ribeiro, associando-o a esquemas de corrupção. Foi naquele momento que o prefeito denunciou o caso às autoridades.
“É irrelevante que os denunciados não tenham obtido sucesso em sua empreitada. O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida de que os atos por eles praticados, nas diversas formas em que se deu a participação de cada um, configuram o crime de corrupção passiva“, diz a PGR.
O esquema teria se estendido ao menos até dezembro de 2021. O vice-PGR ainda cita a participação de Thalles Costa, filho de Bosco e ex-candidato a deputado estadual, na organização. Ele é apresentado como um intermediador das emendas do pai em mensagens captadas pela PF e também foi alvo da denúncia.
A PF ainda apontou que o parlamentar sergipano utilizou contas bancárias da esposa para receber valores oriundos do esquema. Um comprovante apreendido pelos investigadores e datado de dezembro de 2019, por exemplo, registra o depósito de 40 mil reais em espécie na conta dela.
“Os elementos informativos que embasam (a investigação) são também robustos. Englobam mensagens trocadas pelos denunciados por meio do aplicativo WhatsApp, depoimentos de testemunhas e vasta documentação apreendida em buscas autorizadas por meio de decisão judicial”, sustentou a PGR.
Em 2022, os três parlamentares foram alvos de uma operação de busca e apreensão. A medida foi autorizada pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski. Com a aposentadoria dele, no ano passado, o caso chegou a Cristiano Zanin.
Os deputados, em defesas prévias, argumentaram que a denúncia “sofre de inépcia, pois não descreveria as condutas criminosas, o liame subjetivo entre os denunciados e nem a autoria das emendas parlamentares”. Os advogados sustentaram que a acusação carece de justa causa, uma vez que os elementos que a embasam não seriam suficientes para demonstrar a prática dos crimes.
Esse é apenas um dos cerca de vinte procedimentos abertos no STF para investigar o uso irregular de emendas. Nos últimos meses, o destino de fatia considerável do Orçamento da União tem motivado uma queda de braço entre Judiciário e Legislativo.
