A deputada federal bolsonarista Chris Tonietto (PL) tenta mais uma vez atacar o direito das meninas estupradas. Ela protocolou o projeto de decreto legislativo (PDL 3/25) tentando derrubar a resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que permite o aborto em meninas estupradas, sem a necessidade de conhecimento ou consentimento dos pais.
A resolução do Conanda permite que meninas grávidas em decorrência de abuso sejam encaminhadas para a realização do aborto em hospitais, com sigilo sobre sua identidade, sem necessidade de autorização dos pais ou qualquer registro formal sobre a violência sofrida.
A campanha bolsonarista contra essa medida que avança o direito das mulheres é gigantesca. A senadora Damares, ex-ministra de Bolsonaro, liderava essa ofensiva, agora outra mulher bolsonarista tenta atacar as meninas estupradas. É o identitarismo da extrema direita.
O projeto de decreto legislativo precisa passar por comissões para ser aprovado e, em seguida, ser votado no Senado. Caso um requerimento de urgência seja aprovado, o projeto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta só será efetiva na suspensão da resolução após ser aprovada nas duas casas legislativas, o que significa que a suspensão da resolução do Conanda só ocorrerá após o trâmite completo do projeto no Congresso.
