O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin fixou um prazo de cinco dias para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, prestar informações sobre o auxílio-alimentação de 10 mil reais que seria pago a magistrados e servidores em dezembro.
O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, também deverá fornecer esclarecimentos, conforme a decisão de Zanin, assinada no último sábado 1º.
No fim de dezembro, Campbell Marques mandou suspender a resolução do TJ-MT que concedia o “vale-ceia”. O pagamento ocorreria apenas no mês passado. Dias depois, o tribunal determinou que magistrados e servidores devolvessem o auxílio recebido em dezembro.
O TJ-MT conta com 39 desembargadores, 285 juízes e mais de 6 mil servidores, segundo informações disponíveis em seu site. O auxílio custaria, portanto, mais de 3,2 milhões de reais.
Zanin se manifestou em uma ação apresentada ao STF pelo presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Pedro Daniel Valim Fim. Ele argumenta que os recursos “desvirtuam a natureza do instituto da verba indenizatória em testilha, que é a de subsidiar as despesas de alimentação dos servidores”.
