Na primeira sessão deliberativa do ano, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4/2) duas medidas provisórias que liberam créditos extraordinários ao Orçamento de 2024 como parte da ajuda ao Rio Grande do Sul, que enfrentou uma tragédia climática no ano passado. A primeira delas, a MP 1257/24, destina R$ 5,1 bilhões para atender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de antecipar o pagamento de precatórios da Justiça Federal no RS; e a MP 1260/24 libera R$ 1,6 bilhão para o enfrentamento da calamidade pública no estado. A maior parte dos recursos (R$ 998 milhões) será usada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para formar estoques de arroz. As medidas seguem para apreciação do Senado.
Ao defender a aprovação das medidas, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que foi ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Estado, lembrou que estas medidas provisórias se somam a tantas outras MPs aprovadas pelo Congresso que permitiram que o Governo Lula apoiasse o Rio Grande do Sul com cerca de R$ 100 bilhões. “Nós já temos R$ 71 bilhões pagos. Se a economia do Rio Grande do Sul reagiu, e hoje tem um dos menores níveis de desemprego do País, o segundo semestre foi a economia que mais cresceu no País depois de São Paulo, foi graças ao apoio do Presidente Lula e do Governo Federal”, afirmou.
Pimenta citou ainda o site Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul. Lá tem os dados de cidade por cidade, centavo por centavo de tudo que foi disponibilizado para a reconstrução do estado. “É com a verdade que respondemos às fake news e à mentira”, enfatizou o deputado, ao se referir as mentiras espalhadas por parlamentares bolsonaristas que se recusam a reconhecer a ajuda que o Governo Lula está dando para a reconstrução do RS.
Sensibilidade e preocupação
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), as medidas provisórias mostram a sensibilidade e a preocupação do presidente Lula, do governo federal com aqueles que sofreram muito com as enchentes do Rio Grande do Sul. “Diferentemente do governo anterior, que dava de ombros e não se preocupava e até debochava do sofrimento das famílias, sequer adotava qualquer medida que pudesse trazer alento às famílias, o Governo Lula, desde o início, não só com a presença do presidente e da equipe de governo, mas com repasses vultosos que fizeram e que fazem a diferença na vida dos gaúchos”, afirmou.
Ele enfatizou que não se pode esquecer que a prorrogação das dívidas do Rio Grande do Sul, nesses 3 anos, está garantindo que o estado tenha R$ 14 bilhões para investir, para garantir um mínimo de dignidade para as famílias gaúchas. “Mas não é só isso. Além desses R$ 5,1 bilhões que estão previstos nessa medida provisória, também há mais de R$ 6 bilhões, que já estão na Caixa Econômica Federal, para ações de prevenção. Não basta só socorrer as famílias que precisam. É preciso também atuar na prevenção, evitar novas enchentes, evitar novos desastres e desenvolver ações e medidas que possam, a médio e longo prazo, trazer uma nova realidade para o Estado do Rio Grande do Sul”, completou.
Ajuda ao RS
O deputado Bohn Gass (PT-RS) também defendeu a aprovação das MPs e aproveitou para agradecer toda a ajuda que o seu estado recebeu para a sua reconstrução. “Quero agradecer a votação favorável às medidas provisórias e a outras votações que nós fizemos aqui na Câmara em apoio a essa catástrofe que vivemos no Rio Grande do Sul, mas que contou com o apoio da sociedade civil, prefeituras, governo estadual, mas fundamentalmente do Governo Lula”. Ele citou a renegociação da dívida para os agricultores; o repasse para as empresas; os R$ 5 mil para as famílias terem um mínimo de dinheiro para se recomporem das perdas que tiveram; os programas habitacionais; e o retorno das obras de infraestrutura no estado para recuperar rodovias, os trens de Porto Alegre e os aeroportos.
“Foi um conjunto de iniciativas enviado pelo governo federal, cuja totalização vai chegar a R$ 100 bilhões, em apoio ao RS. E uma parte fundamental é exatamente sobre a dívida, pois, durante 36 meses, o governo estadual não precisa repassar esses recursos para o governo federal. Esse valor fica no estado. São R$ 14 bilhões que estão num Fundo Estadual para recompor a economia do Rio Grande do Sul. Isso já teve resultados positivos. Houve uma estimativa do crescimento do PIB de 6%; quando veio as enchentes, caiu para 3,6%. Com o apoio das políticas públicas, o PIB foi para 4,7%, superando, portanto, todas as expectativas que estavam colocadas, exatamente por causa desse apoio”, afirmou Bohn Gass.
Compromisso
O deputado Pedro Uczai (PT-ES) destacou que aprovar as medidas provisórias em fevereiro, antes da apreciação do Orçamento da União para este ano legislativo, é fundamental para que a União, com a responsabilidade do governo federal, honre os compromissos assumidos com estados e municípios e, particularmente, com o Rio Grande do Sul. “Enquanto os parlamentares da extrema direita não têm sensibilidade com o nosso povo rio-grandense, o governo quer efetivamente manter os compromissos assumidos, construir a relação com o povo que sofreu as tragédias no Rio Grande do Sul, nós destinamos mais de R$ 5 bilhões para a saúde, para a infraestrutura, para a previdência de estados e municípios e para o RS”, argumentou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que a MP 1260 é mais uma medida provisória fundamental para a reconstrução do Rio Grande do Sul. “É importante aqui referir que R$ 60 bilhões do Orçamento Geral da União já foram autorizados, por via de medidas provisórias aprovadas nesta Casa. Destes, R$ 56 bilhões foram empenhados e R$ 49 bilhões foram pagos”.
E o deputado Welter (PT-PR) explicou que a MP 1257/24 compensa a perda do ICMS que foi feita lá atrás, no governo Bolsonaro, e o governo teve que antecipar. “E o Governo Lula é um governo sensível, quando ocorrem catástrofes, que é o caso do que aconteceu no Rio Grande do Sul, como aconteceu também nas secas da Amazônia. É um governo que dialoga continuamente com os entes federados, com os governadores, com os prefeitos para buscar soluções”, afirmou.
Vânia Rodrigues
