A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 4, a medida provisória do governo Lula (PT) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 de 5,1 bilhões de reais para atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal de antecipar o pagamento de precatórios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. Falta o aval do Senado.
O pagamento desses precatórios ocorreria em 2025 e foi adiantado, já que a MP é de setembro do ano passado. Uma parcela do dinheiro, de 674,5 milhões de reais, serviu para antecipar a compensação das perdas do estado com a medida legislativa que reduziu o ICMS de combustíveis em 2022.
Os precatórios antecipados foram decididos pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, pelo Tribunal Regional do Trabalho do estado e pelo Tribunal de Justiça estadual. As antecipações fazem parte do apoio ao RS após as enchentes de maio. Em créditos extraordinários, esse suporte já soma 53,5 bilhões de reais.
Os dois tipos de antecipação, conforme o aval do STF, não contarão para efeito do cumprimento da meta fiscal de 2024.
Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a medida provisória está já 99% executada. “Tem um quê de perfumaria nossa decisão. A MP cumpre decisão judicial, pagamento de precatórios e visa socorrer o povo do Rio Grande do Sul.”
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a reação da economia do Rio Grande do Sul se deve ao apoio do governo federal. Ele foi ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do estado.
Já o coordenador da comissão externa da Câmara sobre danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, Marcel Van Hattem (Novo-RS), pediu especial atenção ao estado. “Esta MP é de mera antecipação, é óbvio que a aprovaremos. Mas falta muito, perto da necessidade.”
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
