O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), divulgou um relatório detalhado sobre a população carcerária brasileira, que hoje ultrapassa 850 mil pessoas, a terceira maior do mundo. Desde 2000, o número de presos quase quadruplicou, evidenciando o problema do encarceramento em massa. O déficit de vagas chega a 207 mil, e um terço das unidades prisionais foi avaliado com condições ruins ou péssimas entre 2023 e 2024.
A violência no sistema prisional é alarmante. Em 2023, foram registradas 3.091 mortes, sendo 703 homicídios. A taxa de mortes violentas intencionais (MVI) nas prisões é quatro vezes maior do que na população em geral, e os casos de suicídio são três vezes mais frequentes entre presos. Além disso, mais de 120 mil denúncias de tortura e maus-tratos foram feitas desde a implementação das audiências de custódia em 2015.
Os dados, provenientes do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) e de outras fontes oficiais, possibilitam um diagnóstico abrangente do sistema prisional, subsidiando políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à melhoria das condições nas unidades prisionais.
São, ao todo, 10 narrativas implementadas, abarcando diversos recortes temáticos, sendo eles: acesso à justiça; trabalho no sistema penitenciário; educação no sistema penitenciário; saúde e doenças no sistema penitenciário; violência e violações de direitos humanos; mortes no sistema penitenciário; acesso à água e à alimentação adequada; condições das famílias das pessoas privadas de liberdade; sistema nacional de prevenção e combate à tortura; e sistemas estaduais de prevenção e combate à tortura.
Educação e trabalho: pilares negligenciados
A educação e o trabalho, fundamentais para a reinserção social, ainda são insuficientes no sistema prisional. Apenas 16,5% das pessoas privadas de liberdade participam de atividades educacionais, e 19,5% estão envolvidas em atividades laborais. No entanto, quase metade dos presos que trabalham não recebe remuneração, evidenciando a precarização das relações de trabalho dentro do cárcere.
A infraestrutura educacional também é deficitária: 31,5% dos presídios não possuem salas de aula, e 30,4% não têm espaços de leitura ou bibliotecas. A falta de investimento em educação e trabalho limita as chances de ressocialização e contribui para o ciclo de violência e reincidência.
Saúde: doenças e desafios no atendimento
A saúde no sistema prisional enfrenta desafios significativos. Em 2023, foram realizados, em média, menos de três atendimentos médicos por preso. Doenças transmissíveis, como HIV, sífilis e tuberculose, são prevalentes, com a população carcerária apresentando um risco 29 vezes maior de contrair tuberculose em relação à população geral.
Apesar do aumento de 564% no número de equipes de saúde entre 2007 e 2023, a distribuição é desigual, e muitos presídios carecem de infraestrutura básica, como consultórios médicos e farmácias. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) busca melhorar o acesso aos serviços de saúde, mas ainda há muito a ser feito.
Plano Pena Justa: uma esperança para mudanças
Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, denominado Pena Justa. O plano estabelece diretrizes para a gestão do sistema prisional, incluindo o controle do fluxo de entrada e saída de presos, a qualificação dos serviços oferecidos e a melhoria da infraestrutura.
O Eixo 2 do plano foca na melhoria da ambiência e dos serviços prestados, com medidas para adaptar as unidades às necessidades específicas de grupos vulneráveis, como mulheres, gestantes, pessoas LGBTQIA+ e idosos. A implementação dessas diretrizes é crucial para garantir direitos básicos e reduzir a violência no sistema prisional.
Um sistema que precisa de reformas urgentes
Os dados divulgados pelo ObservaDH evidenciam a necessidade de reformas urgentes no sistema prisional brasileiro. A superlotação, a violência e a precariedade em saúde, educação e trabalho são desafios que exigem ações coordenadas e investimentos significativos.
Enquanto o Plano Pena Justa oferece um caminho para mudanças, sua implementação depende do comprometimento de governos estaduais e federais, além da participação da sociedade civil. A garantia de direitos humanos e a promoção da ressocialização devem ser prioridades para um sistema prisional mais justo e eficiente.
