A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as condenações do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, na Lava Jato. Por 3 votos a 2, o colegiado rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República.
Votaram por manter a ordem original Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Vencidos, Edson Fachin e André Mendonça defendiam restaurar as sentenças.
Com a chancela da Segunda Turma, a decisão assinada por Toffoli em setembro de 2024 invalida todos os atos processuais contra Pinheiro na Lava Jato — à época, o então juiz Sergio Moro comandava a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Toffoli derrubou as decisões contra o empreiteiro baseado nos arquivos da Operação Spoofing, formado por diálogos entre procuradores da Lava Jato e juízes. O material deu origem à série de reportagens conhecida como Vaza Jato.
Para o ministro, a força-tarefa do Ministério Público Federal e Moro não seguiram o devido processo legal nas investigações e nas condenações. A PGR, porém, entendia que o pedido de anulação apresentado pela defesa não deveria ter sido analisado pelo STF, mas pela instância que proferiu a sentença.
À época da decisão original, a defesa de Pinheiro afirmou que Toffoli “reafirmou o compromisso com a Justiça e garantiu a imparcialidade e a equidade de posicionamento em relação a todos os demais feitos que já declarou a nulidade da Operação Lava Jato”.
A delação de Leo Pinheiro serviu de base, para a condenação do presidente Lula (PT) no caso do triplex do Guarujá, posteriormente anulado pelo STF também por ilegalidades na Lava Jato.
