A Procuradoria-Geral da República defendeu, na última sexta-feira, a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica no caso que envolve a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça.
O parecer do PGR Paulo Gonet também reforça o pedido de cassação do mandato da bolsonarista. Zambelli e Delgatti são reús em ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A deputada disse em nota que “não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência“.
No documento, o órgão afirmou que os atos praticados pela dupla ultrapassaram esferas individuais. “Há significativos elementos sobre a gravidade das condutas ilícitas dos denunciados, cujos desdobramentos atentaram contra a segurança, o sigilo, a inviolabilidade de dados sensíveis e, ainda, a fé pública do Poder Judiciário”.
A denúncia apresentada pela PGR sustenta ainda que os dois articularam ataques coordenados contra o sistema do CNJ, com o objetivo de colocar em dúvida a legitimidade da Justiça e incitar atos antidemocráticos. A conduta de Zambelli, destacou Gonet, evidencia um descompromisso com o cargo, além da disposição para realizar atividades ilícitas durante seu mandato.
“Os desmedidos e seletivos ataques coordenados pela parlamentar denunciada e efetivados pelo denunciado possuem gravidade acentuada e tiveram o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da Administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições”, escreveu o PGR.
Gonet pediu que Zambelli e o hacker sejam condenados com base nos artigos 154-A do Código Penal (invasão de dispositivo informático) e 299 do Código Penal (falsidade ideológica). Além disso, defendeu a aplicação da causa de aumento de pena prevista no parágrafo 2º do artigo 154-A, que agrava a punição em casos de crimes cibernéticos praticados contra instituições.
Também menção à possibilidade de os crimes terem sido cometidos em concurso de pessoas (artigo 29 do Código Penal) e em concurso material (artigo 69 do Código Penal), o que pode elevar a pena total a ser aplicada aos réus. O pedido da PGR pode levar à cassação do mandato de Zambelli. A decisão final será do STF.
Na semana passada, a bolsonarista teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral de São Paulo. O tribunal local entendeu que a deputada cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
