Em 2024, as denúncias de trabalho escravo ou análogo à escravidão foram as maiores da história recente, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Foram 3.959 denúncias, 15% a mais que em 2023. O Brasil vem batendo “recordes” consecutivos de denúncias desde 2021, pelo disque 100. Os trabalhadores agrários de grandes lavouras de café, cana-de-açúcar entre outras acumulam resgates em operações de combate ao trabalho escravo.
Segundo o Artigo 149 do Código Penal, o trabalho escravo ou análogo à escravidão se define da seguinte forma: “É caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto.”
Omissão do governo Lula faz fiscalização e libertação dos trabalhadores despencarem
Entre os estados com algum tipo de denúncia de pessoas escravizadas, se destacam a região Sudeste com 2.253 pessoas libertas pela fiscalização, com São Paulo (928), Minas Gerais (523) e Rio de Janeiro (371) liderando o ranking de denúncias, seguidos por Rio Grande do Sul (220) e Bahia (211).
O número de trabalhadores efetivamente resgatados em situação análoga ou de escravidão, porém, vem caindo, segundo dados do próprio MTE que demonstram que, entre janeiro e novembro de 2024, foram 1.273 resgates, 60% a menos do que o recorde de 3240 registrado em 2023. Isso reforça a falta de foco, por parte do governo Lula, nesses crimes que lesam a humanidade de milhares de trabalhadores. Inclusive em complexos automotivos, como a retomada da planta da Ford em Camaçari, na Bahia, pela multinacional de carros elétricos BYD, onde foram encontrados centenas de chineses em regime de semiescravidão.
Quanto vale o trabalho escravo moderno e as indenizações das multinacionais e grandes produtores?
Até o fim de dezembro de 2024, as fiscalizações efetivas impuseram o pagamento, a título de verbas trabalhistas e rescisórias, de cerca de R$ 12,6 milhões nos mais de 1.273 resgates. Com destaque para o mês de agosto, onde se realizou a Operação Especial de Resgate, com 23 equipes de fiscalização, e 125 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal, resgatando 593 trabalhadoras e trabalhadores, e o pagamento de R$ 1,9 milhão em verbas trabalhistas e rescisórias às vítimas.
Em uma conta simples, baseada nos dados e valores expostos pelos órgãos de fiscalização, em 2024 cada trabalhador resgatado do trabalho escravo teve de indenização trabalhista, em média, R$ 9.898,00, pelo período relatado nas fiscalizações do governo.
Ou seja, o crime da escravidão segue sendo lucrativo aos “senhores e senhoras da Casa Grande”, pois, diluindo esses valores aos períodos de colheita, principalmente, que duram algo em torno de 4 meses ao ano, cada trabalhador escravizado “custou” a bagatela de R$ 2.474,50 ao mês. Trabalhadores e trabalhadoras em sua maioria negras e pobres, que fizeram elevar os lucros desses capitalistas na casa dos bilhões.
O trabalho escravo também sustenta o aumento dos bilionários pelo mundo
Segundo levantamento da Oxfam apresentado no início do ano, 204 novos bilionários foram criados em 2024, quase quatro por semana. E ainda se prevê que haverá pelo menos cinco trilionários ainda nesta década. Sendo que 60% da riqueza dos bilionários vem de heranças, monopólios ou conexões com poderosos de todos os tipos, incluindo governos ao redor do mundo.
Os estudos apontam ainda que o avanço na concentração das riquezas construídas pelo trabalho social, e também análogos à escravidão, sustentam o aumento da riqueza das burguesias internacionais. Somente o 1% dos mais ricos globalmente usurparam US$ 30 milhões por hora em 2023 do conjunto da classe trabalhadora, via especulação financeira
Aumento da riqueza dos bilionários avança com a precarização e escravização dos trabalhadores
A crise capitalista mundial faz avançar nos países como o Brasil a colonização, e retrocessos, nas garantias legais e conquistas consolidadas pela luta de classes nas últimas décadas. Conquistas que, lamentavelmente, vem sendo demolidas pela política de colaboração de classes das direções majoritárias do movimento de massas e das organizações políticas da classe trabalhadora, como o PT e a CUT.
Política que permite ao imperialismo, e às burguesias nacionais, turbinadas pela ultradireita, semeiem a barbárie em nome do modelo de sociedade que defendem: sem direitos, sem democracia e sem nenhum compromisso com o desenvolvimento da ciência e da humanidade.
Somente com organização e independência de classe, os trabalhadores poderão se libertar da exploração, da opressão e de todos os crimes contra a humanidade, como o trabalho escravo e análogo à escravidão, tão disseminados nos últimos anos.
Expropriar quem utiliza trabalho análogo à escravidão e reparar as vítimas
É necessário avançar nesse debate e, apoiado nas organizações sociais e dos trabalhadores, exigir duramente do governo Lula a efetivação concreta dos dispositivos legais constitucionais, além do aumento da fiscalização, com o confisco dos bens, terras e meios utilizados nesse crime contra a humanidade. Incluindo a reparação da escravidão histórica em nosso país, a começar pelos crimes cometidos pelo Banco do Brasil, ao financiar e sustentar o tráfico escravo no Século 19 (leia mais aqui).
É imprescindível garantir o reforço dos órgãos de fiscalização (concursos públicos, equipamentos, condições de trabalho e segurança, etc.), na atuação das entidades de classe e sindicais na defesa e combate às violações dos Direitos Humanos e dos trabalhadores.
Além da efetivação das punições econômicas dos responsáveis diretos e indiretos de tais crimes, e, principalmente, o confisco de todos os bens produzidos pelo trabalho análogo à escravidão, especialmente a expropriação dos bens, terrenos e imóveis das empresas e de seus proprietários, sem nenhuma indenização e com destinação à reforma agrária, moradia e emprego dos trabalhadores afetados direta e indiretamente. Escravidão, nunca mais!
