A Justiça Federal em Sergipe aumentou a pena dos ex-policiais rodoviários federais Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia, condenados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou erro no cálculo da pena.
Com a alteração, a nova sentença para Kléber e William é de 23 anos, oito meses e 14 dias de prisão em regime fechado. A condenação anterior era de 23 anos, um mês e nove dias.
Eles foram sentenciados no dia 7 de dezembro de 2024 por tortura seguida de morte. O terceiro envolvido, Paulo Rodolpho, teve sua pena mantida em 28 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado. De acordo com a Justiça, Paulo chegou ao local após o início da abordagem, lançou a bomba de gás e segurou a porta da viatura.
O caso aconteceu em 25 de maio de 2022, no município de Umbaúba (SE). Na ocasião, Genivaldo, homem negro de 38 anos, foi abordado por policiais rodoviários federais. Imagens gravadas por testemunhas mostram que ele levantou os braços em obediência à polícia, mas, mesmo assim, foi agredido e trancado no porta-malas de uma viatura.
Dentro do veículo, os agentes lançaram uma granada de gás lacrimogêneo, provocando uma densa fumaça branca que o levou à asfixia. A vítima chegou a ser levada desacordada ao hospital, mas não resistiu. O Instituto Médico Legal (IML) apontou insuficiência aguda secundária à asfixia como a causa da morte.
O julgamento do caso incluiu o depoimento de 30 testemunhas, entre familiares da vítima, peritos e especialistas. A Justiça considerou que o crime foi agravado pelo motivo fútil, asfixia e impossibilidade de defesa da vítima. Na sentença, a Justiça destacou a brutalidade do crime:
“As circunstâncias do crime são muito graves e extrapolam a normalidade. A tortura foi praticada à luz do dia, em via pública, e na presença de várias pessoas que se acumularam ao redor da ocorrência, filmando e verbalizando alertas de cuidado aos agentes, sendo seguida de um conjunto de atos fortes, culminando com o uso da granada e o resultado morte. E mesmo com tudo o que aconteceu, a multa de trânsito foi lavrada e enviada aos familiares de Genivaldo”.
Diante da gravidade do caso, em agosto de 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a demissão dos três agentes envolvidos na morte de Genivaldo. Além disso, outros dois policiais foram suspensos.
