O Ministério Público Federal (MPF) entrou com agravo em recurso especial na última quarta-feira (29/01) para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reveja a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e leve o réu Oseney da Costa de Oliveira a julgamento, por júri popular, pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.
A medida busca reverter uma decisão do TRF1, que entendeu não haver provas suficientes para levar Oseney a julgamento popular e manteve a decisão de levar Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima, também acusados do crime, a julgamento.
No caso de Oseney, o TRF1 decidiu pela impronúncia, ou seja, entendeu que ele não deveria ser levado a júri por falta de elementos suficientes que comprovem sua participação nos assassinatos.
Segundo o MPF, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), a decisão do TRF1 violou os artigos 413 e 414 do Código de Processo Penal (CPP), uma vez que existem provas que justificam o julgamento de Oseney por júri popular.
No recurso especial, o MPF não pede um novo exame de provas, mas que o STJ analise a contrariedade da decisão do TRF1 quanto à interpretação do referido dispositivo legal, bem como faça a revaloração jurídica das provas já analisadas no processo.
O entendimento do STJ permite esse tipo de revisão quando há erro na interpretação da lei, sem que isso signifique o reexame das provas do caso.
Amarildo e Jefferson serão julgados por duplo homicídio qualificado e pela ocultação dos cadáveres das vítimas. Os dois continuam presos. Quanto a Oseney, ele aguarda a finalização do julgamento do caso em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.
Em 5 de junho de 2022, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados durante uma viagem pela Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.
Bruno foi morto com três tiros, sendo um deles pelas costas, sem qualquer possibilidade de defesa. Já Dom foi assassinado apenas por estar com Bruno, de modo a assegurar a impunidade pelo crime anterior.
À época, Dom trabalhava em um livro sobre a preservação da Floresta Amazônica e estava sendo acompanhado por Bruno, que havia agendado encontros e entrevistas com lideranças locais.
