O Tribunal de Contas da União rejeitou, nesta quarta-feira 29, uma representação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sobre um suposto desvio de finalidade na destinação de recursos pela Agência Nacional do Cinema, a Ancine.
A alegação da bolsonarista é que a empresa Descoloniza Filmes teria sido beneficiada irregularmente. Zambelli disse que um suposto parentesco de segundo grau entre um dos sócios da produtora e a jornalista Daniela Lima, da GloboNews, levantava suspeitas de direcionamento político.
Relator do caso, o ministro Bruno Dantas rechaçou a argumentação. “O que se tenta fazer é instrumentalizar este Tribunal de Contas da União para tentar silenciar a voz de jornalistas críticos a determinadas linhas políticas.”
Dantas afirmou que a representação, além de “absolutamente infundada, sequer seria verossímil”. Ele reforçou que os editais e a captação de recursos aconteceram sob o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A demanda de Zambelli tratava da liberação de 576 mil reais para três projetos audiovisuais da Descoloniza Filmes.
“Reafirmo ser inegociável o dever de resguardar a liberdade de expressão”, acrescentou Dantas. “E de combater qualquer tentativa de manipular o sistema judicial e de usar as instituições públicas de modo disfuncional para silenciar vozes críticas.”
O ministro também citou dados do Monitor de Assédio Judicial da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e disse ser preocupante o uso do TCU com essa finalidade. “A instrumentalização de nossas instituições para fins de intimidação ou perseguição é inaceitável e contrária ao papel constitucional que esta Corte tem como guardiã da legalidade e da transparência.”
Por falta de provas de qualquer irregularidade, o plenário do TCU decidiu, por unanimidade, seguir o voto de Dantas e determinar o arquivamento do caso.
