Refeições escolares para estudantes de baixa renda, ensaios de tratamento de câncer, programas de proteção a LGBT+, programas de proteção ao meio ambiente e combate à mudança climática, assistência de moradia para veteranos e cooperação internacional estão entre os programas federais que podem ser afetados pela decisão da Casa Branca de congelar temporariamente os subsídios, empréstimos e assistência financeira federal.
O memorando, emitido na noite de 27 de janeiro, gerou confusão entre autoridades, agências estaduais e organizações sem fins lucrativos que dependem desse financiamento. O congelamento do financiamento pedia às agências que “pausassem temporariamente todas as atividades relacionadas à obrigação ou ao desembolso de toda a assistência financeira federal” até que as autoridades garantissem que os programas fossem consistentes com as políticas de Trump.
“Essa pausa temporária dará tempo à Administração para revisar os programas da agência e determinar os melhores usos do financiamento para esses programas, consistentes com a lei e as prioridades do Presidente”, dizia o memorando. O memorando destaca programas relacionados à ajuda externa; programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI); assistência a transgêneros; e luta contra as mudanças climáticas.
O presidente pretende impulsionar a produção de combustíveis fósseis, reverter proteções para pessoas transgênero e eliminar iniciativas de diversidade, equidade e inclusão. Trump também suspendeu a ajuda estrangeira a todos os países, exceto Israel e Egito.
Críticas e preocupações
A medida foi duramente criticada por parlamentares e líderes de diversas instituições. “Estamos recebendo chamadas de pânico”, declarou o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, em coletiva de imprensa no dia 28 de janeiro. “Praticamente qualquer organização, escola, estado, polícia, escritório, condado, cidade ou comunidade depende de verbas federais para suas operações diárias, e todos estão agora em perigo.”
O senador democrata Chris Murphy classificou a decisão como “ilegal e inconstitucional”, acusando Trump de tentar concentrar o poder sobre os recursos federais. A administração, por sua vez, argumenta que a pausa é necessária para garantir que os programas estejam alinhados com suas políticas.
Intervenção judicial e indefinição sobre o futuro dos programas
Pouco antes da pausa entrar em vigor, o juiz distrital Loren L. AliKhan bloqueou temporariamente a ação, adiando sua implementação até 3 de fevereiro. No entanto, a decisão judicial não abordou a legalidade do memorando, deixando incertezas sobre quais programas serão interrompidos após esse prazo.
Em briefing à imprensa, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o congelamento não afetaria diretamente benefícios como Previdência Social, Medicare e vale-refeição, mas não esclareceu o impacto sobre programas que recebem financiamento federal por meio de estados e organizações intermediárias.
O conceito de represamento e a legalidade da medida
A polêmica gira em torno do conceito de “impoundment” (represamento ou contingenciamento), a recusa do Executivo em gastar recursos já aprovados pelo Congresso. O Impoundment Control Act de 1974 estabeleceu regras para o uso desse poder, exigindo que qualquer adiamento de despesas fosse aprovado pelo Legislativo. Especialistas jurídicos apontam que a decisão de Trump pode violar essa lei.
Programas possivelmente impactados
Ainda não há uma lista definitiva dos programas afetados, mas alguns setores já sentem os efeitos. A National Head Start Association relatou dificuldades no acesso a fundos para programas de educação infantil, e houve instabilidades no portal online do Medicaid, possivelmente ligadas à medida.
O Escritório de Gestão e Orçamento (OMB) solicitou informações detalhadas sobre mais de 2.500 programas federais, incluindo questões sobre diversidade, equidade, inclusão e apoio ao aborto. Essa revisão poderá determinar quais programas serão descontinuados.
Possíveis ações judiciais
Organizações como a National Council of Nonprofits e a American Public Health Association entraram com ação judicial para bloquear a medida. Procuradores-gerais de estados democratas também preparam processos contra a administração Trump para manter o fluxo de recursos.
A decisão final sobre a legalidade da ação dependerá dos tribunais. Especialistas apontam que a medida poderá ser contestada com base em precedentes como Kendall v. United States (1838) e Train v. City of New York (1975), que limitaram o poder presidencial de reter fundos aprovados pelo Congresso.
Com a batalha legal em andamento e o prazo de 3 de fevereiro se aproximando, a incerteza permanece sobre o impacto real do congelamento nos programas federais e nos milhões de americanos que dependem deles.
OUTRAS INICIATIVAS CONTROVERSAS:
Operações de imigração intensificadas
Nos últimos dois dias, as operações de imigração do governo Trump resultaram em mais de 2.000 prisões. Separadamente, o Pentágono autorizou a agência de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) a usar a Base da Força Espacial de Buckley, no Colorado, para deter migrantes indocumentados presos por agentes federais.
A administração Trump deve continuar a reforçar a fiscalização da imigração. Desde 20 de janeiro, data da posse presidencial, mais de 4.000 pessoas foram presas.
Cortes na força de trabalho federal
A maioria dos funcionários federais recebeu ofertas de rescisões como parte de uma iniciativa para reduzir rapidamente a força de trabalho do governo. Um e-mail oferece sete meses de indenização por rescisão e dá a mais de dois milhões de funcionários federais até 6 de fevereiro para aceitar a oferta.
Muitas agências ligadas à segurança dominam a força de trabalho, mas também há milhares de servidores lidando com assistência a veteranos, inspeções agrícolas e pagamentos do governo.
Um alto funcionário da administração afirmou que entre 5% e 10% da força de trabalho federal pode renunciar, potencialmente economizando US$ 100 bilhões.
Senado bloqueia sanções ao TPI
Os democratas impediram a aprovação de um projeto de lei que visava sancionar o Tribunal Penal Internacional (TPI) pela emissão de mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant por supostos crimes de guerra em Gaza. Bernie Sanders foi o único senador a denunciar formalmente a fala de Trump sobre “limpeza étnica” de Gaza.
Lei Laken Riley: prioridade do governo
Trump deve assinar na quarta-feira seu primeiro projeto de lei, a Lei Laken Riley, que exige a detenção de imigrantes indocumentados acusados de crimes como furto e roubo. A legislação leva o nome de uma estudante de enfermagem morta por um imigrante venezuelano sem documentos. Trump fez do assassinato dela parte de sua campanha eleitoral, durante a qual ele vinculou a imigração ao crime, embora os dados sobre crimes mostrem que os imigrantes cometem menos crimes do que os cidadãos dos EUA.
Nomeação controversa para a saúde
Robert F. Kennedy Jr., indicado para chefiar o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, enfrentará sua primeira audiência no Congresso na quarta-feira. Ele é amplamente criticado por suas visões antivacinação. Caroline Kennedy pediu que os senadores rejeitassem sua nomeação, chamando seu primo de “predador” e suas ideias sobre saúde de “perigosas”.
