O Ministério dos Direitos Humanos e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos organizam uma cerimônia oficial para pedir desculpas à família do ex-deputado Rubens Paiva e de outras 413 vítimas da ditadura militar. O evento deve ocorrer em abril, mas a data exata ainda será definida.
A família de Rubens receberá a certidão de óbito retificada ao lado de outros familiares de desaparecidos políticos. O novo documento reconhecerá que a morte foi “violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a dissidentes do regime instaurado em 1964”.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos reabriu em abril de 2024 o processo sobre Rubens Paiva, arquivado desde 1971 sob pressão dos militares. Um relatório foi elaborado com novas investigações e depoimentos da família, levando à decisão de emitir o pedido de desculpas.
A mudança nas certidões atende a uma determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que exige a retificação dos documentos de mortos e desaparecidos políticos. Os cartórios têm 30 dias para atualizar os registros após receberem as informações da comissão responsável.
O governo Lula também criou o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, em homenagem à viúva do ex-deputado. Eunice Paiva se tornou advogada e ativista pelos direitos humanos após a morte do marido e teve sua trajetória retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, indicado ao Oscar.
As famílias que desejam receber as certidões retificadas devem entrar em contato com a comissão por meio do site do ministério. A entrega ocorrerá em eventos solenes, com homenagens e manifestações oficiais de reconhecimento pelos crimes cometidos durante a ditadura.
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