Há cerca de três décadas em discussão no Congresso Nacional, finalmente, a nossa Reforma Tributária (RT) foi aprovada e sancionada pela Presidência da República. O Brasil é o 175º país ligado à OCDE a adotar o imposto único sobre bens e serviços, denominado Imposto de Valor Agregado (IVA). Além deste, escrevi quatro outros artigos sobre a RT, incluindo um em homenagem ao deputado federal Luiz Carlos Hauly, do Paraná, que foi o autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 110, a PEC pioneira, que deu origem à PEC nº 45, aprovada.
O primeiro artigo, denominado Tributo ao deputado Luiz Carlos Hauly, publicado em 6/2/2021, vale a pena ser resgatado e relido. Ele contém um resumo de todo o imbróglio fiscal em que consiste nosso sistema tributário.
Três outros artigos, publicados em 1/7/2023, 8/11/2024 e 21/12/2024, repercutem os debates e o resultado final da reforma aprovada. Estão disponíveis no site do Cofeci. Como por todos acompanhado, em parceria com outras entidades representativas do setor, o Sistema Cofeci-Creci lutou bravamente pela redução do IVA.
Fonte: Estadão
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