Em um dos primeiros gestos ao tomar posse na segunda-feira (20), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que classifica cartéis de drogas e outras organizações criminosas transnacionais como “narcoterroristas”. Entre os grupos citados nominalmente estão os cartéis mexicanos, o Tren de Aragua, da Venezuela, e a gangue La Mara Salvatrucha (MS-13), de El Salvador.
Embora o Primeiro Comando da Capital (PCC) não tenha sido mencionado no decreto inicial, a facção brasileira pode ser impactada pelas medidas. Investigadores apontam que o PCC mantém conexões com o Tren de Aragua e outros grupos criminosos na América e Europa. O decreto estabelece que uma lista aberta será publicada com os nomes de organizações que entrarão na nova classificação, permitindo atualizações conforme necessário.
A iniciativa de Trump visa intensificar a fiscalização sobre indivíduos e empresas com possíveis ligações a grupos narcoterroristas. Medidas como restrição de vistos, congelamento de ativos e embargos econômicos podem ser aplicadas a suspeitos. Bancos internacionais também estão sob vigilância rigorosa para evitar transações financeiras relacionadas a essas organizações.
Para o procurador da República Vladimir Aras, especialista em crimes financeiros, a inclusão do PCC nessa lista seria uma ferramenta adicional na luta contra o crime organizado.
“Antes, os EUA já podiam agir contra indivíduos brasileiros ligados ao PCC. Agora, há uma decisão deliberada de usar essas ferramentas com foco na segurança interna do país. Embora isso não resolva o problema do narcotráfico global, é um instrumento a mais”, destacou.
Essa estratégia estadunidense, no entanto, reflete também o discurso de Trump sobre imigração. O presidente tem reiterado que imigrantes representam uma ameaça à segurança pública dos EUA, vinculando o tráfico de drogas e outros crimes às fronteiras.
O PCC já esteve na mira das autoridades dos EUA. Em março de 2024, o Departamento do Tesouro dos EUA aplicou sanções contra um membro da facção, acusado de lavagem de dinheiro em operações relacionadas ao tráfico de drogas. “O PCC é a organização criminosa mais notória no Brasil e está entre as maiores da América Latina”, afirmou o órgão à época.
As conexões do PCC com o Tren de Aragua foram evidenciadas em depoimentos recentes no Brasil. Um venezuelano denunciado pelo Ministério Público de Roraima revelou que as duas facções possuem alianças operacionais, reforçando a relevância internacional do PCC no cenário do crime organizado.
No Brasil, a legislação atual limita a definição de terrorismo a atos motivados por xenofobia, discriminação étnica ou religiosa. Para Aras, a lei precisaria ser reformulada para incluir facções criminosas como o PCC na classificação de terrorismo, possibilitando maior integração com políticas como a dos EUA.
“O PCC não faz terrorismo para fins raciais ou religiosos, mas para subjugar o Estado, como vimos em ações como as de 2006 em São Paulo”, afirmou.
Desde os ataques de 11 de setembro de 2001, os Estados Unidos endureceram suas medidas contra suspeitos de terrorismo. Agora, com a nova classificação, Trump amplia o alcance dessas políticas, colocando organizações criminosas transnacionais na mesma categoria de ameaça.
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