A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou recurso nesta semana contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia. Uma das mais importantes iniciativas do governo Lula para combater a evasão escolar e reduzir desigualdades, o programa corre o risco de sofrer graves prejuízos caso a medida cautelar seja mantida.
A AGU argumenta que não há ilegalidade na transferência de recursos provenientes do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Pé-de-Meia, ressaltando que todas as operações foram aprovadas pelo Congresso Nacional e respeitam as normas orçamentárias vigentes. O órgão solicita a suspensão imediata do bloqueio e, no mérito, pede a reversão completa da decisão do TCU.
“O bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”, afirmou a AGU em nota. Caso o tribunal mantenha a decisão, o governo solicita que seus efeitos sejam adiados para 2026, além de um prazo de 120 dias para apresentar um plano que minimize os prejuízos aos alunos.
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O impacto no programa
A decisão do TCU coloca em xeque a continuidade do programa. Segundo o tribunal, os recursos foram retirados de outros fundos sem a devida contabilização no orçamento geral da União, o que, segundo os auditores, caracteriza uma manobra fiscal que pode comprometer a transparência das regras fiscais.
A área técnica do TCU defende que os valores sejam devolvidos ao Tesouro Nacional e reaportados via orçamento, garantindo o cumprimento das normas fiscais. O governo, no entanto, sustenta que as transferências estão amparadas em leis específicas e que a execução do programa respeita a legalidade.
Sem os recursos, milhares de estudantes podem abandonar os estudos, comprometendo os esforços do governo em reduzir desigualdades educacionais e melhorar os índices de aprendizado no país.
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Reação do governo
“O programa é uma das medidas mais acertadas do MEC e do governo do presidente Lula. Sempre evidenciamos um abandono nesse nível de ensino em razão da condição de vida dos estudantes, necessidade de trabalhar, necessidade de dar um apoio à família”, afirmou a senadora Teresa Leitão (PT-PE), coordenadora do Setorial de Educação do PT. “Se essa medida de suspensão do pagamento for efetivada, vai trazer um prejuízo. Eu creio que as medidas e as questões levantadas pelo TCU serão explicadas, esclarecidas e contraditadas pela Controladoria Geral da União, para que o programa volte, para que a educação de fato seja direito de todas e de todos. Estamos torcendo para uma rápida resolução dessa questão.”
O Ministério da Educação declarou que todos os repasses para o Pé-de-Meia seguiram as normas orçamentárias e foram aprovados pelo Congresso Nacional. O ministro Camilo Santana destacou que o bloqueio ameaça não apenas a continuidade do programa, mas também o futuro de milhões de jovens que dependem do auxílio para permanecer na escola.
A AGU, por sua vez, questiona a competência do TCU para suspender normas legais, ressaltando que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir sobre a constitucionalidade das leis. Se necessário, o governo recorrerá à mais alta corte do país.
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O que é o Pé-de-Meia?
Lançado em março de 2024, o Pé-de-Meia oferece uma bolsa mensal de R$ 200 a estudantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família e uma poupança anual de R$ 1.000, resgatável ao término do ensino médio. Desde a sua criação, o programa tornou-se central nas políticas educacionais do governo, beneficiando milhares de jovens e incentivando a permanência escolar.
Atualmente, atende 3,95 milhões de estudantes, um aumento de 1,1 milhão em relação a junho, após sua ampliação para incluir alunos do Cadastro Único (CadÚnico) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). No primeiro ano, o programa recebeu um investimento total de R$ 12,5 bilhões.
Aguardando a decisão
Enquanto o TCU avalia o recurso, o governo trabalha para assegurar a continuidade do programa em 2025. Apesar das limitações orçamentárias e das regras do arcabouço fiscal, a gestão Lula busca alternativas para evitar a paralisação do Pé-de-Meia e garantir sua contribuição para a inclusão educacional no Brasil.
Da Redação
