Brasileiros têm acionado a Justiça contra Donald Trump após o presidente dos Estados Unidos assinar ordem que acaba com o direito à cidadania para crianças nascidas de imigrantes sem documentos. A lei tem mais de 150 anos, faz parte de Constituição do país e virou alvo de um decreto do republicano em seu primeiro dia de mandato, na última segunda (20).
Segundo a coluna de Jamil Chade no UOL, ativistas, grupos da sociedade civil e estados americanos estão buscando a Justiça do país para frear a ordem. Uma dessas ações tramita em Boston, onde há diversos protestos contra as políticas do republicano.
Na Nova Inglaterra, região no nordeste do país que abrange os estados de Maine, Vermont, Nova Hampshire, Massachusetts, Connecticut e Rhode Island, há um total de 400 mil brasileiros dos mais de 2 milhões que moram no país.
Em Massachusetts, as organizações Brazilian Worker Center e Lawyers for Civil Rights acionaram a Justiça alegando que o decreto de Trump é inconstitucional e poderia prejudicar imigrantes e suas famílias. A La Colaborativa, entidade que atua no estado, também faz parte do movimento.
“Negar a cidadania a seus filhos nascidos nos EUA prejudica os ideais de justiça e oportunidade que definem os Estados Unidos. Não ficaremos de braços cruzados enquanto nossos filhos são visados e seus direitos e dignidade são apagados”, afirma a diretora executiva do La Colaborativa Gladys Vega.
Outros grupos de direitos humanos, como a American Civil Liberties Union, se uniram a entidades de defesa dos direitos de imigrantes para iniciar uma ação em New Hampshire. A petição do grupo afirma que a ordem é inconstitucional.
A lei também tem sido criticada por procuradores estaduais, como o democrata Matt Platkin, de Nova Jersey, que afirmou que presidentes “não são reis” e “não podem, com um simples toque de caneta, fazer com que a 14ª Emenda deixe de existir”.
William Tong, procurador-geral de Connecticut, afirmou que “a 14ª Emenda diz o que significa, e significa o que diz: se você nasceu em solo americano, você é americano. Ponto final”.
Também foram abertos processos pelos procuradores da Califórnia, Massachusetts, Colorado, Nova York, Carolina do Norte, Rhode Island e Vermont. A cidade de São Francisco também se uniu ao movimento.
Atualmente, uma criança nascida em solo americano ganha cidadania automaticamente, mesmo que sua família esteja em situação ilegal. A ordem acaba com esse direito e afeta também residentes temporários e turistas grávidas.
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