A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação nesta quinta-feira (27), um projeto de lei que impõe uma série de restrições às ONGs que distribuem alimentos à população em situação de rua na cidade. A proposta, de autoria do vereador João Silva (MDB), visa regulamentar e controlar essas atividades na capital paulista.
Vale lembrar que, na última segunda-feira (24), a Polícia Civil abriu um inquérito para investigar João Silva, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), por um suposto abuso de autoridade em relação às tentativas de abrir comissões de inquérito parlamentar (CPIs) contra o padre Luís Lopes usando denúncias não comprovadas.
De acordo com o texto aprovado, as organizações precisarão solicitar autorização prévia das Secretarias de Subprefeituras e de Assistência e Desenvolvimento Social para realizar as doações. Esta permissão terá validade de um ano, e as ONGs deverão agendar horários e dias específicos para a realização das ações.
Além disso, as entidades serão obrigadas a garantir a limpeza e a zeladoria das áreas onde os alimentos serão distribuídos. Isso inclui a disponibilização de mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e demais ferramentas necessárias para uma alimentação segura e digna, além de limpar o local após as doações.
O projeto também exige que as ONGs façam um cadastro de todas as pessoas que recebem os alimentos, informações que deverão ser compartilhadas com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Em caso de descumprimento das novas regras, as entidades estarão sujeitas a uma multa de R$ 17 mil e poderão ser descredenciadas por três anos para fins de distribuição de alimentos.
A aprovação do projeto ainda depende de uma segunda votação em plenário, cuja data ainda não foi definida. João Silva justificou a necessidade do projeto afirmando que ele visa garantir a segurança e a dignidade na distribuição de alimentos, evitando situações que possam comprometer a saúde e a ordem pública.
Na contramão, ativistas argumentam que as novas exigências podem burocratizar e restringir o trabalho das ONGs, dificultando o acesso a uma assistência vital para aqueles que vivem nas ruas.
