O decreto que propõe acabar com a cidadania de filhos de imigrantes nascidos nos Estados Unidos, agora, também enfrenta rejeição da comunidade brasileira, que recorreu à Justiça para protestar contra a medida.
Um dos processos, segundo o jornalista Jamil Chade, foi aberto em Boston. Na cidade, porém, já tramitam diversas ações contra as políticas implementadas nos primeiros dias do governo de Donald Trump.
A violação à 14ª Emenda da Constituição
A nova medida pode impactar milhares de brasileiros que vivem em situação migratória irregular no país e motivou uma ação coletiva assinada por 22 estados norte-americanos.
Assinada por Trump na noite de sua posse, a ordem executiva pretende alterar a 14ª Emenda da Constituição, que há mais de 150 anos garante a cidadania a todos os nascidos em solo americano. Estima-se que a mudança afetaria cerca de 150 mil crianças por ano.
Juristas de estados democratas argumentam que o presidente não tem poder para reescrever a Constituição. Já entidades ouvidas pelo UOL alertam que, além de inconstitucional, o decreto traria consequências devastadoras para as famílias. “Não ficaremos de braços cruzados enquanto nossos filhos são visados e seus direitos e dignidade são apagados”, manifestou Gladys Vega, diretora executiva da La Colaborativa.
Desde o início de sua gestão, em 20 de janeiro, Trump tem promovido ações autoritárias, com impactos diretos sobre minorias. Entre elas, estão propostas que excluem mulheres, negros e pessoas com deficiência de cargos e programas federais.
De acordo com o jurista Pedro Serrano, “É necessário superar o calor do momento para analisar, com calma, se restará alguma democracia constitucional real nos EUA após esses eventos, ou se tudo não passará de um tufão ‘cheio de som e fúria que nada significa‘”, disse, em publicação no X.
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