Economista da PUC-São Paulo, Cristina Helena de Mello conheceu de perto a maneira como a Alemanha trabalha seus títulos públicos. Foi criada a Agência Financeira Alemã (Deutsche Finanzagentur), com objetivo de gerenciar a dívida pública. Ela é a única autorizada a comprar e vender títulos públicos.
A Agência emite diferentes tipos de títulos públicos para financiar o orçamento federal e refinanciar a dívida existente:
- Bundesanleihen (Bunds): Títulos de longo prazo (10, 15 ou 30 anos).
- Bundesobligationen (Bobls): Títulos de médio prazo (5 anos).
- Schatzanweisungen (Schätze): Títulos de curto prazo (2 anos).
- Bubills: Títulos de curtíssimo prazo (6 a 12 meses).
A Agência Financeira Alemã (Deutsche Finanzagentur) administra a dívida pública da Alemanha de maneira profissional e eficiente, utilizando estratégias que visam garantir o financiamento do governo federal a custos baixos e estáveis, enquanto gerencia riscos financeiros. Abaixo estão as principais funções e métodos da agência:
1. Emissão de Títulos Públicos
A Agência é responsável por emitir diferentes tipos de títulos para financiar a dívida pública, com prazos variados e características distintas:
- Bunds: Títulos de longo prazo, geralmente com vencimento superior a 10 anos.
- Bobls: Títulos de médio prazo, com vencimentos de 5 a 10 anos.
- Schtaze: Títulos de curto prazo, com vencimentos de até 2 anos.
- Bubills: Letras do tesouro de curto prazo, com vencimentos de 6 ou 12 meses.
Esses instrumentos são oferecidos aos investidores por meio de leilões públicos regulares, que são realizados na plataforma do Banco Central Alemão (Deutsche Bundesbank).
2. Gestão de Dívida Existente
- Relação Risco-Custo: A agência trabalha para equilibrar os custos do serviço da dívida com os riscos associados às flutuações de mercado.
- Refinanciamento: Quando títulos vencem, a agência os refinancia com novas emissões para garantir continuidade no pagamento das obrigações.
- Controle da Taxa de Juros: Para minimizar custos, a agência monitora as condições de mercado e emite títulos em momentos oportunos. A Alemanha pode se dar ao luxo de taxas de juros negativas.
3. Planejamento e Transparência
- Planejamento Anual: A Agência publica um cronograma detalhado das emissões de títulos para cada ano, permitindo previsibilidade para os investidores.
- Transparência: Informações sobre a dívida pública, emissões e estratégias são publicadas regularmente, garantindo confiança dos mercados financeiros.
4. Gestão de Risco
- Derivativos e Hedging: A Agência pode utilizar instrumentos financeiros, como swaps de taxa de juros, para gerenciar os riscos associados à dívida.
- Diversificação de Investidores: A emissão de títulos é projetada para atrair uma ampla base de investidores, incluindo bancos, fundos de investimento e seguradoras.
5. Participação em Mercados Secundários
Embora a agência não opere diretamente nos mercados secundários, ela apoia a liquidez dos títulos alemães, o que aumenta sua atratividade e mantém baixos os custos de financiamento.
6. Centralização de Atividades
- Desde 2000, a gestão da dívida pública alemã foi centralizada na Agência Financeira Alemã, que atua exclusivamente para o governo federal. Isso trouxe maior eficiência e redução de custos operacionais.
Devido à estabilidade econômica da Alemanha, os títulos públicos alemães são vistos como um dos investimentos mais seguros do mundo. A Agência Financeira Alemã desempenha um papel crucial nesse cenário, garantindo que a dívida pública seja gerida de forma sustentável e confiável, mesmo em períodos de incerteza global.
Os problemas da política monetária
Ao contrário da alemã, a política monetária brasileira padece de duas vulnerabilidades históricas. A primeira é a taxa Selic, reajustada a cada mudança nas projeções de inflação. A segunda são as operações compromissadas, pelas quais o Banco Central remunera as sobras de caixa dos bancos.
A eficácia da política monetária ocorre com títulos pré-fixados. Qualquer mudança na política provoca alterações nos preços do papel, dando muito maior eficácia aos juros.
Acontece que o país vinha da lembrança traumática do bloqueio de depósitos do governo Collor, e dos problemas para administrar a dívida pública e as contas externas com o Real.
O resultado foram instrumentos destinados a reduzir o receio dos investidores mas que, na prática, tiraram a eficácia da política monetária, obrigando o BC a pagar as mais altas taxas de juros reais do planeta – e a converter a política em processo de violenta concentração de renda.
Em algum momento, os economistas precisarão esquecer os dogmas da ortodoxia e buscar alternativas, como aquelas oferecidas pela Alemanha. Cristina diz que terá que ser um processo gradativo, bem planejado para evitar fugas de recursos e cambalhotas no câmbio.
Mas esta será a única saída definitiva para os desajustes da política monetária.
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