O Ministério das Mulheres lançou, esta semana, o Fórum Permanente de Diálogo com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha. O colegiado objetiva fortalecer, aprimorar e operacionalizar mecanismos de prevenção, proteção e qualificação de mulheres no acesso à justiça.
Instituído pela Portaria nº 4 de 16 de janeiro de 2025, o Fórum busca promover o diálogo contínuo com o sistema de justiça, sensibilizando operadores(as) do direito para garantir os direitos e o acesso à justiça de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre suas atribuições, estão a integração da rede de atendimento, a realização de estudos para simplificar os procedimentos judiciais e reduzir o tempo processual, e a formulação de diretrizes para medidas protetivas de urgência.
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Pagu Rodrigues, diretora de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres (Senev/MMulheres), classifica a Lei Maria da Penha como um importante instrumento de proteção e prevenção aos diversos tipos de violências contra as mulheres.
“O aperfeiçoamento dos mecanismos aliados ao sistema de justiça é mais um ganho para alcançarmos a erradicação desses crimes contra as mulheres. Primeiro porque teremos operadores do direito mais engajados com os temas de proteção à mulher ao mesmo tempo em que discutimos e elaboramos o aperfeiçoamento de políticas públicas neste sentido. Pretendemos saber como é o atendimento em todo o país e propor as melhorias necessárias com base na realidade regional de cada ente federado”, explica.
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O colegiado contará com representantes de mais de dez órgãos e entidades, entre eles: Ministério das Mulheres (coordenador); Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Advocacia-Geral da União (AGU); Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM); Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cocevid); Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege); Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid); ONU Mulheres; Consórcio Lei Maria da Penha; Rede Feminista de Pesquisadoras em Violência Doméstica; e representantes de organizações da sociedade civil convidadas.
Segundo o MMulheres, “Cada membro terá dois suplentes em casos de ausência ou impedimento da titular. As organizações da sociedade civil serão as que representam as mulheres em toda sua diversidade considerando a origem étnico-racial, condição de minoria ou indígena, condição de habitar em regiões urbanas ou rurais, situação econômica, idioma, religião ou crença, opinião política, origem nacional, estado civil, maternidade, idade, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, condição de refugiada ou exilada, deslocada ou apátrida, status migratório, privação de liberdade, ou qualquer outra condição que possa gerar vulnerabilidade para mulheres e meninas.”
Da Redação do Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres
