Marcelo Zero: Panamá teria, em tese, a proteção do TIAR e de outros tratados internacionais

Panamá Teria, em Tese, a Proteção do TIAR e de muitos outros Tratados Internacionais, inclusive da Carta da Nações Unidas

Por Marcelo Zero*

Embora borolento, um sobrevivente da Guerra Fria, o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), firmado no Rio de Janeiro, a 2 de setembro de 1947, por ocasião da Conferência Interamericana para a manutenção da paz e da segurança do Continente, ainda está vigor e protege o Panamá, um dos seus membros, contra ameaças, intervenções armadas e agressões.

Os EUA, principais propugnadores do TIAR, continuam membros.

Em linhas gerais, o TIAR condena o uso da força ou de quaisquer ameaças e compromete as Partes Contratantes a resolver suas diferenças de forma pacífica, no contexto do Sistema Interamericano da OEA.

Ademais, o TIAR tem cláusula semelhante à da Otan, pela qual qualquer ataque a um dos seus membros é considerado um ataque a todos os membros.

Principais Artigos

ARTIGO 1º

As Altas Partes Contratantes condenam formalmente a guerra e a obrigam, nas suas relações internacionais, a não recorrer à ameaça, nem ao uso da força, de qualquer forma incompatível com as disposições da Carta das Nações Unidas ou do presente Tratado.

ARTIGO 2º

Como consequência do princípio formulado no Artigo anterior, as Altas Partes Contratantes comprometem-se a submeter toda controvérsia que entre elas surja, aos métodos de solução pacífica e a procurar resolvê-la entre si, mediante os processos vigentes no Sistema Interamericano, antes de a referir à Assembleia Geral ou ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.

ARTIGO 3.º

As Altas Partes Contratantes concordam em que um ataque armado, por parte de qualquer Estado, contra um Estado Americano, será considerado como um ataque contra todos os Estados Americanos e, em consequência, cada uma das ditas Partes Contratantes se compromete a ajudar a fazer frente ao ataque, no exercício do direito imanente de legítima defesa individual ou coletiva que é reconhecido pelo Artigo 51 da Carta das Nações Unidas.

*Marcelo Zero é sociólogo e especialista em Relações Internacionais.