A regulamentação da Reforma Tributária foi sancionada na quinta-feira, 16 de janeiro. E agora, vai melhorar ou piorar a vida do consumidor? Sem excessivo otimismo, e com a cautela recomendada pela experiência, creio que vá melhorar em vários aspectos, como na isenção de tributação da cesta básica, na simplificação da cobrança de impostos e no fim da cumulatividade dos tributos, ou seja, a tributação de cada etapa de produção e de vendas, que se somava, encarecendo demais os produtos e serviços.
É óbvio que a avaliação de cada segmento econômico será diferente. Por exemplo, na cadeia de produção de cigarros e de bebidas alcoólicas, os diretamente envolvidos não devem estar felizes com a inclusão destes produtos no chamado “imposto do pecado”.
Mas para quem tem baixa renda, ainda a maioria dos brasileiros, comprar arroz, feijão, café, pão, leite e outros itens sem tributos, deverá melhorar a qualidade da alimentação. E o cashback, devolução dos tributos pagos a pessoas com renda individual de até meio salário mínimo, trará mais justiça tributária.
Fonte: Estadão
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