Além de modernizar o sistema e reduzir a carga tributária sobre produtos básicos, a reforma tributária sobre o consumo — que teve sua maior parte regulamentada por lei sancionada na semana passada — terá resultados impactantes para além dos mais óbvios e imediatos, segundo avaliação do Ministério da Fazenda.
“Não será perceptível amanhã ou depois de amanhã, mas tenho certeza de que esse é o maior legado econômico que o senhor [presidente Lula] entregará ao povo brasileiro”, disse o ministro Fernando Haddad na quinta-feira (16), quando a lei foi sancionada. E acrescentou: “Estamos plantando hoje um país mais justo, eficiente e com um horizonte muito mais amplo.”
Para além do fim da tributação sobre alimentos da cesta básica, a reforma traz ainda, entre outros itens, a redução de 60% da alíquota para outros produtos e regras para o cashback — que permitirá a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda. Esse conjunto de medidas contribui para a redução das desigualdades.
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“O cashback é essencial para a progressividade. Ele devolve impostos diretamente às famílias de renda mais baixa, sem intermediários”, explica Rodrigo Orair, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT). “Estamos falando de quase 30 milhões de famílias no Cadastro Único, o que representa 73 milhões de pessoas, incluindo 55% das crianças na primeira infância”, completou.
Mais sustentabilidade e tecnologia
Além disso, a expectativa é de que as novas regras influenciem outras áreas, ajudando a desenvolver o país sobre novas bases de sustentabilidade e aumentando a geração de emprego e renda.
O ministério aponta que o novo sistema vai contribuir para desonerar exportações e investimentos e estimular a produção nacional com maior valor agregado, o que pode gerar produtos tecnologicamente mais sofisticados e empregos mais bem remunerados.
Nesse sentido, uma das mudanças de impacto diz respeito à transformação ecológica. De acordo com o governo, o texto ora sancionado foi construído alinhado com os pilares do Novo Brasil — Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda, que tem três objetivos centrais: o adensamento tecnológico e a geração de empregos de alta qualidade; sustentabilidade ambiental e redução das desigualdades sociais e regionais.
No que diz respeito aos empregos de maior qualidade e ao aumento da produtividade, a reforma prevê a não cumulatividade de impostos em cadeias produtivas, desonerando bens de capital e investimentos, inclusive em serviços empregados na atividade, o que estimula o uso intensivo de mão de obra qualificada.
Além disso, segundo a pasta, a simplificação e digitalização do sistema tributário possibilita que “empresas direcionem esforços para inovação e geração de riqueza, em vez de lidarem com complexas conformidades fiscais”. A nova situação também pode resultar em maior sustentabilidade e incentivo à economia verde.
No que tange mais diretamente à área ambiental, a reforma cria o Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos e processos nocivos ao meio ambiente ou à saúde pública, tais como a extração de bens minerais e aeronaves e incentivos fiscais para biocombustíveis, com o objetivo de reduzir emissões de carbono.
Também estabelece estímulos à economia circular, como a concessão de créditos presumidos para empresas que adquirirem materiais recicláveis de pessoas físicas ou cooperativas de catadores e reduz em 60% a alíquota padrão para produtos florestais, inclusive para serviços ambientais, garantindo estímulos econômicos à regeneração de florestas e outros biomas.
“Isso não é um projeto pequeno. É uma revolução que nós estamos fazendo no sistema tributário brasileiro. E que só foi possível por conta desse trabalho conjunto das três esferas da federação”, salientou o secretário especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Com informações da Agência Gov
