Na quinta-feira (16), o Judiciário do Paraná suspendeu o Edital de Chamamento Público 17/2024, referente ao programa Parceiro da Escola. Foi uma vitória dos professores que conseguiram barrar mais uma tentativa de legalizar a terceirização de professores e pedagogos nas escolas.
O programa do governo fascista de Ratinho Jr. (PSD), transfere a gestão administrativa de escolas públicas para empresas privadas, com previsão de repasse de quase R$ 2 bilhões por ano às empresas.
A decisão judicial afirma: “entendo que o Programa extrapolou seu objetivo, que seria a transferência da gestão administrativa de unidades escolares (atividades administrativas, operacionais, burocráticas) aos parceiros privados, pois a contratação, por particulares, de professores e pedagogos além de ter conexão direta com a atividade-fim a ser prestada pelo Estado, viola os artigos 37, II e 206, V da Constituição Federal, que estabelecem a necessidade de concurso público o exercício de cargo de professor”.
No entanto, não é possível contar com o Judiciário burguês, que a qualquer momento pode mudar de posição e esmagar os trabalhadores. É preciso ampliar a mobilização e não só barrar as terceirizações dos professores como reverter as demais terceirizações.
