Professores da rede pública estadual do Pará decidiram entrar em greve a partir de 23 de janeiro, conforme aprovado em assembleia organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp). A paralisação é uma resposta às mudanças impostas pela Lei 10.820/2024, sancionada pelo governador Helder Barbalho, que revoga normas fundamentais para o magistério e ameaça direitos históricos da categoria. O Sintepp critica a falta de diálogo e a aprovação acelerada da lei.
A Lei 10.820/2024 revoga cinco importantes dispositivos que sustentavam a carreira dos professores: o Estatuto do Magistério, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a Lei do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some), a Lei da Jornada de Trabalho e as vantagens remuneratórias. Para o advogado do Sintepp, Walmir Brelaz, a rápida tramitação do Projeto de Lei 729/2024, que originou a nova lei, evidencia falta de transparência e desrespeito com a categoria.
Um dos impactos mais graves da nova legislação recai sobre o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e sua modalidade indígena (Somei), que atendem estudantes em áreas remotas. A substituição da regulamentação por decretos gera insegurança jurídica e ameaça a continuidade do ensino. Especialistas alertam que essas mudanças podem comprometer o acesso à educação de comunidades indígenas e rurais.
Outro ponto crítico da lei é a redução na gratificação dos professores que atuam no Some, cujos valores passaram de cerca de R$ 8 mil para uma faixa entre R$ 1 mil e R$ 7 mil. Essa diminuição salarial pode desmotivar os docentes, resultando em desistências e agravando a situação educacional de comunidades isoladas e indígenas, que já enfrentam desafios estruturais.
