A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo pediu nesta sexta-feira 17 que a Justiça analise com urgência o caso da 99Moto, que continua a prestar serviço de transporte de passageiros em motos.
A oferta ocorre mesmo depois de o prefeito Ricardo Nunes (MDB) dizer que, com base em um decreto municipal de 2023, a empresa não tem autorização para mototáxi. Conforme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016, o transporte individual remunerado de passageiros sem autorização do município é considerado clandestino.
A 99 apresentou um mandado de segurança nesta semana para manter o serviço, mas a Justiça reconheceu a validade do decreto. A partir da decisão, o Comitê Municipal de Uso do Viário notificou a companhia e determinou a exclusão da modalidade de mototáxi em até 24 horas.
Enquanto isso, a prefeitura segue em operação de fiscalização pelo terceiro dia consecutivo. O Departamento de Transporte Públicos, com apoio da Guarda Civil Metropolitana, apreendeu 32 motos até o momento, em diversos pontos da cidade. A empresa começou a oferecer o transporte de mototáxi na manhã da terça-feira 14, fora do centro expandido.
Em nota, a empresa reforçou considerar legal a operação da 99Moto, com base na Lei nº 13.640, de 2018. Alegou que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. “A 99 seguirá defendendo a legalidade da categoria e os direitos tanto da empresa quanto de seus usuários.”
Segundo a companhia, o número de viagens com o aplicativo 99Moto na capital paulista cresceu cinco vezes no segundo dia de funcionamento: de 10 mil corridas nas primeiras 24 horas para 50 mil no acumulado das 48 horas iniciais do serviço.
Os bairros onde a 99 identificou maior volume de viagens nos primeiros dois dias de operação da 99Moto foram Guaianases (zona leste), Capão Redondo (sul), Jaguaré (oeste) e Tucuruvi (norte). As corridas tiveram em média 13 minutos e cerca de 6 quilômetros.
(Com informações da Agência Brasil)
