O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). A sanção ocorreu nesta quinta-feira (16) em cerimônia no Palácio do Planalto.
A estimativa do governo é que a alíquota inicial fique acima de 28%, o que faria o Brasil ter o maior IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, superando a Hungria.
O projeto de lei complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios e o IS (Imposto Seletivo).
Fonte: Folha de SP
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