Nem os jornalistas que dizem cobrir o Judiciário, sempre metidos a espertos, previram o que Paulo Gonet, pela Procuradoria-Geral da República, e Alexandre de Moraes, pelo Supremo, diriam para negar a liberação do passaporte a Bolsonaro.
Gonet disse no documento enviado ao STF que o ex-presidente “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”. É um bom argumento. Mas o melhor é o do trecho a seguir:
“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”.
O resumo, se é que precisa: por que o interesse particular de Bolsonaro seria superior ao interesse público pela preservação da integridade das investigações?
E agora os argumentos de Moraes, que acolhem elementos da argumentação de Gonet pela não concessão do passaporte e ressaltam o fato de que “não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA”.
A falta de um documento oficial era um argumento previsível, mas o melhor está na parte em que o ministro ressalta o seguinte. No inquérito da trama do golpe, por ele relatado, fica claro que “diversos investigados passaram a sair do país, sob as mais variadas justificativas (férias ou descanso) como no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Segue o argumento de Moraes:
“Em diversas outras oportunidades, o indiciado Jair Messias Bolsonaro manifestou-se, publicamente, ser favorável à fuga de condenados em casos conexos à presente investigação e permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais proferidas, de forma definitiva, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em virtude da condenação por crimes gravíssimos praticados no dia 8 de janeiro de 2023 a penas privativas de liberdade”.
O que Moraes lembra é que o próprio Bolsonaro deixou o Brasil antes da invasão de Brasília. E ainda confronta o sujeito com a posição favorável à fuga de gente que já foi até condenada.
Gonet e Moraes acabaram com a conversa. Como um incentivador de fugas pode pedir a liberação de passaporte para viajar aos EUA, onde se escondeu ao perceber que o 8 de janeiro seria um fracasso?
Vamos aguardar a próxima jogada do inelegível sem passaporte, porque será assim até sua condenação e prisão.
