No último dia 15, ocorreu em Recife a 1° audiência pública promovida pelo governo de Raquel Lyra (PSDB) sobre o processo de privatização da parte de distribuição de água e coleta de esgoto da Compesa, Companhia Pernambucana de Saneamento e Águas.
A proposta do governo Raquel afirma que a entrega para iniciativa privada por 35 anos significará o investimento de R$ 18 bilhões, que seriam necessários para garantir que o estado chegue até 2033 com a universalização de água e esgoto e tarifas mais baratas para a população.
A privatização é a solução para os problemas de falta d’água, esgotamento sanitário e tarifas mais baixas?
Com as primeiras informações sobre o projeto de privatização, é possível dizer que a propaganda do governo Raquel, de que acabará com a péssima distribuição de água, e haverá contas mais baratas, não condiz com a realidade. Segundo o edital de licitação é previsto que o percentual aceitável de distribuição de água seja de 67%, ou seja, por esse índice a empresa ganhadora é desobrigada de garantir o 100% do abastecimento na casa da população. Na prática, os pernambucanos continuarão sofrendo com os rodízios e dias sem água como é atualmente.
O outro grande argumento é que a tarifa será reduzida porque a empresa ganhadora será obrigada a oferecer no leilão um preço 5% menor nas contas de água e esgoto. Aqui, o governo se vale de uma casca de banana. O aumento da conta da compesa em 2024 teve 10% de reajuste, e a previsão é que em 2025 também seja no mesmo valor, então o 5% alardeado por Raquel Lyra serão corroídos pelo reajuste previsto.
Outro elemento é a escassez hídrica do estado, fruto de anos de desinvestimento público em obras como as adutoras para captação de água, sucateamento da própria Compesa, que, junto com as mudanças climáticas atuais, terão impacto nos custos de produção e preço de captação e tratamento. Isso seria justificativa para que a empresa privada repasse esse aumento nas contas, uma vez que o objetivo de qualquer empresa capitalista é a obtenção de lucro e não o atendimento das necessidades da população.
Novo marco legal do saneamento básico: privatização, tarifas altas e agravamento do acesso à água e esgoto
O processo de privatização da Compesa se apoia e se enquadra no novo marco legal do saneamento aprovado em 2020. A aprovação pelo Congresso Nacional, e a sanção de Bolsonaro, foi motivo de comemoração por parte do governo de ultradireita, os congressistas e a grande imprensa, sob a justificativa de que com ele o país teria a universalização do acesso à água e esgoto.
O que está por trás da comemoração desses setores é que o marco legal trouxe a facilidade e agilidade às empresas interessadas para abocanhar a compra das estatais de abastecimento de água nos Estados e municípios.
Para entender o significado e a dimensão da privatização que o novo marco representa é importante dar o exemplo da venda da CEDAE do Rio de Janeiro. O que se viu foi que não houve a expansão da distribuição/universalização do acesso à água e à coleta de esgoto. Mas sim, uma série de aumentos absurdos nas contas sociais e nas contas normais de água. Para se ter ideia, a tarifa social, que atende pessoas de baixa renda e que estai cadastradas no Cadúnico, subiu no Rio 102%. Nas contas residenciais também há relatos de contas de milhares reais sem justificativa plausível pela CEDAE.
A privatização da CEDAE e suas consequências são o modelo concreto que o novo marco legal do saneamento impulsionou no Rio, e que será, ao que tudo indica, levado acabo no processo da Compesa aqui, mostrando que ele só atende os interesses do lucro dos grandes empresários e não do povo.
Governo Lula é parceiro de Raquel na privatização!
O governo Lula é, através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o responsável pela venda de parte da Compesa. O BNDES tem se notabilizado, sob a direção de Aloizio Mercadante do PT, e do governo Lula, em promover vários projetos de privatização, em especial, de Parcerias Público Privadas como creches em unidades de saúde, como em Recife levado à frente por João Campos do PSB, ou o modelo de privatização da CEDAE do Rio de Janeiro. O governo Lula tem tido, via o Banco Federal, o papel de elaborador, fiador e parceiro de projetos no Brasil inteiro, mostrando que a parceria com Raquel Lyra para entrega de um patrimônio público do povo de Pernambuco para iniciativa privada é um projeto estratégico e não pontual ou temporário por parte do governo Lula.
Não à privatização: Compesa 100% estatal, com tarifa social e controlada pelos trabalhadores!
A água e o esgotamento sanitários são um direito básico que toda a população trabalhador de Pernambuco deve usufruir. Não podemos nos enganar nem deixar que o povo pense que a privatização da Compesa levada adiante por Raquel Lyra vai garantir fim da falta d’água nas torneiras e dos ou que irá tarifas mais baixas. Tudo isso é propaganda mentirosa para atender a sanha do empresários em um direito ao saneamento em mercadoria para os lucros deles. É preciso barrar a privatização?
Nós do PSTU-PE, nos colocamos contra esse projeto e vamos impulsionar uma campanha contra privatização da Compesa! E achamos fundamental que todos os partidos, sindicatos, movimentos sociais estejam nessa luta unitária para defender esse patrimônio da da população de Pernambuco.
