A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta quinta-feira 16 da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou seu pedido para viajar aos Estados Unidos e assistir à posse de Donald Trump.
No recurso enviado a Moraes, os advogados dizem que o Bolsonaro tem cumprido corretamente as medidas cautelas impostas. Segundo a defesa, isso indicaria que não existiria a possibilidade de fuga. “Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido a esse E. Supremo Tribunal Federal”, diz o texto.
A decisão de Moraes acolheu a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou que a viagem “pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”.
A Polícia Federal apreendeu o passaporte de Bolsonaro por ordem de Moraes em 8 de fevereiro do ano passado na Operação Tempus Veritatis, deflagrada para apurar a trama golpista que tentou impedir a posse de Lula (PT) em 2022. Em novembro, a corporação indiciou o ex-capitão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
No último sábado 11, o ministro determinou que Bolsonaro comprovasse ter sido formalmente convidado para a cerimônia de Trump. Dois dias depois, a defesa respondeu que o convite é o próprio e-mail apresentado na semana passada e contestado por Moraes.
No despacho desta quinta, Moraes afirmou que os advogados não cumpriram a decisão anterior, já que não anexaram aos autos um documento que demonstrasse a existência do convite. Este não é, porém, o argumento central da negativa assinada pelo magistrado.
O ministro relembrou que no ano passado a Primeira Turma do STF negou a restituição do passaporte de Bolsonaro. Na ocasião, o relator avaliou que “o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados”.
Na nova solicitação, prossegue Moraes, não há qualquer demonstração de mudança do cenário que fundamentou a conclusão da Turma.
