O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (16/1), o primeiro projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. O projeto detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma, promulgada em 2023.
No primeiro ano de implementação do sistema, não haverá recolhimento dos novos tributos. Será uma etapa de experimentação, na qual as notas fiscais indicarão uma alíquota-teste da CBS e do IBS, mas sem cobranças.
O regime passará por uma transição gradual a partir de 2026, até começar valer integralmente em 2033.
A alíquota-teste possibilitará a adaptação de contribuintes e governos ao novo sistema de “split payment”, mecanismo de pagamento no qual a tributação é dividida em diferentes partes, de forma automática e instantânea.
Veja os principais pontos do 1º projeto de regulamentação da reforma tributária, sancionado por Lula
Durante discurso, o presidente Lula destacou a magnitude do feito obtido pelo governo, que, após 40 anos de discussões, fez avançar a reforma tributária, a primeira aprovada no ambiente de democracia no país.
“Muita gente dizia que seria impossível governar, seria impossível fazer a reforma tributária, não seria possível aprovar nada. Mas vejam a proeza da democracia, a proeza da capacidade de diálogo. Fazer o que nós fizemos no regime democrático demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe”, apontou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou dados de estudo feito pelo Banco Mundial que coloca o Brasil entre os dez piores sistemas tributários do mundo. Isso significa, segundo Haddad, “um entrave para o desenvolvimento do país”.
“Não é possível avançar com esse sistema tributário. Mas do mesmo jeito que aconteceu de o pobre ver seu filho na universidade, estamos plantando hoje um país mais justo, mais eficiente, com um horizonte mais amplo do que já tivemos”, disse.
Sanção é celebrada nas redes
Os senadores do PT usaram as redes sociais para comemorar a sanção presidencial da proposta aprovada pelo Congresso Nacional.
Além de ser um momento histórico, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirma que a sanção da proposta representa um marco de responsabilidade e visão de futuro.
“O futuro do Brasil é de prosperidade, e o presidente Lula está liderando o caminho com coragem e determinação”, enfatizou.
O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a nova legislação como “um grande legado”.
“Um périplo de 40 anos, finalmente concluído pelo nosso governo, em parceria com o Congresso e a sociedade. Sistema simplificado, mais eficiência, aumento da produtividade, mais transparência e redução de desigualdades. Um grande legado”, disse.
Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) classificou a regulamentação da reforma tributária como um “avanço histórico para todos os brasileiros”.
“Estamos plantando uma semente hoje para colher frutos valiosos no futuro. Um passo essencial para promover justiça social, desenvolvimento e equilíbrio sustentável em nosso país”, explicou.
