O presidente Lula(foto/reprodução internet) sancionou há pouco a regulamentação da reforma tributária, em cerimônia no Palácio do Planalto. A proposta promete simplificar o sistema tributário ao extinguir cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – e substituí-los pelos seguintes tributos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que se divide em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e o Imposto Seletivo (IS), acima da alíquota padrão para uma seleção de produtos que impactam negativamente a saúde e o meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. Destaque também para a inclusão de carnes de diversos tipos na cesta básica com alíquota zero, exceto as mais caras, a exemplo de salmão e bacalhau.
A regulamentação enfrentará testes em 2026, enquanto um comitê provisório gerirá o IBS até que o Senado defina regras definitivas. Vetos técnicos indicam divergências internas, e ajustes podem ser necessários para evitar que a prometida simplificação se transforme em novos entraves.
