O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a editora Record retire de circulação o livro “Diário da Cadeia” (2017), assinado por Ricardo Lísias sob o “pseudônimo” de Eduardo Cunha. A decisão atende a um pedido do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que alegou uso indevido de seu nome, configurando danos morais.
A decisão de Moraes estabelece que:
1. A obra não pode mais ser vinculada ao nome de Cunha, incluindo anúncios e propagandas;
2. Livros já distribuídos devem ser recolhidos e republicados sem referência ao ex-parlamentar, com prazo de 60 dias e multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento;
3. Eduardo Cunha deve receber R$ 30 mil de indenização por danos morais;
4. A editora deve conceder espaço no site para direito de resposta de Cunha.
Na sentença, Moraes justificou que o livro “induz o público ao erro, criando a impressão de que Eduardo Cunha é o autor”, e reforçou que a liberdade de expressão não permite o uso irrestrito do nome de figuras públicas.
“O fato de o autor ser pessoa pública e alvo de notícias e opiniões alheias não autoriza o exercício abusivo da liberdade de expressão”, escreveu.
O autor do livro, Ricardo Lísias, classificou a decisão como censura. “O ministro confundiu liberdade de expressão com liberdade de criação artística. A liberdade de criação não tem amarras. No interior de uma obra, o artista pode fazer o que bem quiser”, afirmou, anunciando que recorrerá da decisão.
Lísias também declarou que o livro faz parte de sua exploração artística ao mesclar realidade e ficção, estratégia que já o levou a enfrentar ruídos jurídicos anteriormente, como em 2014, quando foi acusado de falsificação documental no caso “Delegado Tobias”. “Posso perder na Justiça, mas não posso aceitar a censura”, reforçou.
No X, antigo Twitter, o autor reforçou sua indignação com a decisão compartilhando a chamada da Folha: “Alexandre de Moraes manda recolher livro de Ricardo Lísias sobre Eduardo Cunha”. Como consequência, a publicação na rede social recebeu uma nota da comunidade afirmando que o título “pode confundir o leitor”.
Alexandre de Moraes manda recolher livro de Ricardo Lísias sobre Eduardo Cunhahttps://t.co/wx5dTGkTG7
— Folha de S.Paulo (@folha) January 16, 2025
O impacto prático da decisão é limitado, já que “Diário da Cadeia” está esgotado nas grandes livrarias e só é encontrado em sebos e plataformas de revenda. Mesmo assim, a decisão reverte vitórias obtidas por Lísias em instâncias inferiores desde 2020, quando tentativas de censurar o livro foram barradas.
Carlos Andreazza, editor do livro à época, também foi condenado no caso. Hoje colunista do Estadão e da BandNews FM, ele, que também é conhecido por editar livros de Olavo de Carvalho preferiu não comentar ao ser questionado pela Folha de S.Paulo. “Minha atividade jornalística e minhas críticas às decisões de Moraes me impedem de opinar”.
O livro “Diário da Cadeia”
Publicado na esteira da crise política que culminou no impeachment de Dilma Rousseff, a obra apresenta um diário fictício de Eduardo Cunha, que presidiu a Câmara entre 2015 e 2016 e foi preso em outubro de 2016 no âmbito da Operação Lava Jato. Na época, o parlamentar chegou a obter liminar para barrar a obra, mas a medida foi revogada.
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